A ministra da Saúde afirmou hoje que o sistema nacional de saúde tem mecanismos de controlo para garantir igualdade de tratamento e transparência, admitindo ser impossível garantir que casos como o das gémeas luso-brasileiras não se repetirão.
Começando por dizer que não vai comentar o caso por estar na Justiça e que já prestou declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito, Ana Paula Martins disse que existem “sistemas de facto de controlo interno dentro dos hospitais” bem como sistemas de auditoria.
“Legislação não nos falta, como sabem, somos um país com muita legislação”, lembrou referindo que existem “todas as condições” para garantir aos cidadãos igualdade de tratamento.
Ana Paula Martins elencou três prioridades: “ninguém é diferente de ninguém a não ser na sua prioridade clínica”, transparência e garantir o acesso em tempo útil de acordo com a prioridade clínica.
A ministra da Saúde falava aos jornalistas na Lourinhã, no distrito de Lisboa, à margem da inauguração da requalificação do centro de saúde local, um dia depois de ter sido conhecida a acusação ao chamado caso das gémeas pelo Ministério Público.
Em resumo
O ex-secretário de Estado da Saúde, o filho do ex-Presidente da República, o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria e a mãe das gémeas luso-brasileiras são os quatro acusados pelo Ministério Público no caso da administração do medicamento Zolgensma às gémeas.
Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro praticaram um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins foi acusada do crime de burla qualificada.
Quando questionada sobre se estes mecanismos conseguirão evitar que se repitam casos como o das gémeas, a governante admitiu que “ninguém consegue garantir uma coisa dessas”.
Porém, acrescentou, o sistema de saúde “tem mecanismos de alerta” e que sempre que são detetadas situações “não conforme” nas instituições, “imediatamente procuramos corrigir”.
As duas meninas gémeas luso-brasileiras, nascidas em 2018, foram diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal, uma doença genética rara, degenerativa e incurável e foram tratadas no Hospital de Santa Maria (Lisboa) com o medicamento Zolgensma no valor de dois milhões de euros.
