INFARMED: Regulamentação da lei da canábis medicinal concluída até ao fim do ano 0 91

A regulamentação da lei do uso da canábis para fins medicinais, desde o cultivo até à dispensa dos medicamentos em Farmácia, deverá estar concluída até ao final do ano, disse hoje a presidente do INFARMED, Maria do Céu Machado.

«Até ao final do ano, teremos a lei necessária em Portugal para regular, desde o cultivo até à dispensa, os medicamentos à base de canábis», disse Maria do Céu Machado aos jornalistas, à margem da Primeira Conferência Portuguesa sobre Canábis Medicinal – Lisbon Medical Cannabis, promovida pela Cannativa – Associação de Estudos sobre Canábis, que decorre hoje e no sábado em Lisboa.

Na conferência, a presidente do INFARMED afirmou que a legislação «está muito perto de chegar ao fim».

Para garantir a «todos os portugueses» que os medicamentos à base de canábis têm «qualidade, eficácia e segurança», o INFARMED está a desenvolver legislação para «a regulação de todo o circuito da canábis desde o cultivo até à dispensa que será em farmácias».

Maria do Céu Machado explicou que o INFARMED apresentou, como previsto, a proposta de legislação ao Ministério da Saúde em setembro, tendo sido pedidos pareceres às organizações públicas e privadas que têm responsabilidades em Portugal sobre a proposta legislativa.

Os pareceres foram pedidos à Ordem dos Médicos, à Ordem dos Farmacêuticos, à APIFARMA, aos distribuidores e à Associação Nacional de Farmácias (ANF), tendo alguns já apresentado os seus contributos, que já foram integrados na proposta, adiantou.

«Neste momento estamos à espera que todos respondam, nomeadamente a Ordem dos Médicos, para conseguir a formulação final do diploma», disse Maria do Céu Machado.

Sobre os benefícios dos medicamentos à base desta planta, afirmou que, «como médica e pediatra», tem «a convicção de que em situações clínicas específicas a canábis pode ser uma ajuda para os doentes, para as crianças e para os adultos».

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