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Governo respeita opinião de Cavaco sobre ADSE mas entende que medida «é necessária» 19-Mar-2014 A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que «o Governo respeita a opinião do Presidente da República» em relação ao aumento das contribuições para a ADSE, de 2,5% para 3,5%, mas considera que [a medida] «é necessária». Maria Luís Albuquerque respondia, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a perguntas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a decisão do Presidente da República, que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD), manifestando «sérias dúvidas relativamente à necessidade de aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5% para conseguir o objetivo pretendido». A ministra das Finanças começou por dizer que a medida «estava prevista desde o memorando inicial» e que o Governo fez foi «antecipar uma parte da migração» das contribuições da entidade empregadora para os beneficiários e «aplicá-la já em 2014». Reconhecendo que o aumento das contribuições para a ADSE «releva para efeitos de défice», Maria Luís Albuquerque disse que as contribuições dos beneficiários dos subsistemas «não são apropriadas para outras despesas do Estado». «O montante [das contribuições] que fica na ADSE em particular – porque os outros subsistemas continuam a ser deficitários -, ficará como saldo da ADSE. As contribuições que resultem em excedentes não serão gastas pelo Estado em qualquer outra despesa», disse a governante, citada pela “Lusa”. A ministra das Finanças afirmou também que «o Governo está aberto para voltar a falar sobre este tema», mostrando-se disponível para «discutir com os representantes dos trabalhadores e pensionistas formas que permitam o seu envolvimento até na gestão dos seus beneficiários». |
