A Plataforma Saúde em Diálogo realizou, dia 3 de dezembro, em Lisboa, a sua conferência anual dedicada ao tema ‘Acesso ao Medicamento: Mais equidade, mais sustentabilidade & melhor saúde’, reunindo especialistas, decisores e associações de doentes para discutir os desafios e soluções para o acesso a terapêuticas inovadoras no país. Presente no evento, Álvaro Almeida, diretor executivo do SNS, destacou a prioridade da dispensa de medicação hospitalar em proximidade e o papel central das associações de doentes para “assegurar o bom funcionamento do SNS”.
“O acesso ao medicamento é um tema central e a dispensa em proximidade é prioritária. Esta Direção Executiva tem como primeira preocupação que o SNS seja próximo de todos os cidadãos”, destacou Álvaro Almeida, reconhecendo alguns constrangimentos na implementação do modelo em todas as Unidades Locais de Saúde do país, estimando que o problema venha a ser ultrapassado “nas próximas semanas”.
“A dispensa em proximidade é fundamental para aproximar o SNS dos doentes e facilitar a vida dos doentes crónicos. Queremos um SNS que chegue às pessoas e não o contrário”, assegurou.
Já Jaime Melancia, presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, sublinhou que “a realidade do acesso a novas terapêuticas em Portugal continua marcada por desigualdades profundas”.
“Mais do que números, tudo isto traduz-se em sofrimento, em perda de qualidade de vida, em vidas suspensas”, disse, pedindo “processos mais transparentes, critérios uniformes e mecanismos de financiamento estáveis, garantindo que a inovação chega a todos os cidadãos sem exceção”.
Uma das mesas-redondas da tarde dedicou-se precisamente à dispensa da medicação hospitalar em proximidade, uma lei que entrou em vigor no final do ano passado e que se estima que venha a beneficiar 150 mil doentes em todo o país.
Os atrasos na implementação deste regime levam Ana Sampaio, presidente da Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, a destacar os impactos na vida quotidiana dos doentes: “Dispensar meio dia ou um dia para fazer 30 ou 40 quilómetros para ir buscar medicação tem impacto no trabalho e na vida das pessoas”. A responsável mostrou-se ainda preocupada com a redução da adesão dos doentes à medicação: “Os doentes deixam de tomar a medicação e isso é preocupante”.
Ema Paulino, presidente da Associação Nacional das Farmácias, reforçou o custo-efetividade do modelo: “Este sistema é custo efetivo para o SNS, para as pessoas e para as próprias ULS. Há cobertura nacional e podemos garantir esta entrega em proximidade com capilaridade”.
Helder Mota Filipe, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, também criticou este atraso e enfatizou a necessidade de “liderança, responsabilidade de todas as entidades, incluindo todas as ULS, para proporcionar este serviço aos doentes”.
Já Érica Viegas, Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED, reconheceu atrasos na implementação do projeto pelo facto de as ULS terem sistemas informáticos distintos, mas reforçou o compromisso para que o processo esteja a funcionar em pleno dos próximos tempos.
Por seu turno, Luís Miguel Ferreira, Vogal Executivo do Conselho de Administração dos SPMS, reforçou o compromisso político e operacional: “O processo está em piloto em 12 ULS. A intenção é, até final do ano, começar a estender o processo às restantes ULS do país. Este projeto é prioridade do governo”.
Nuno Flora, presidente executivo da Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA), recordou os vários projetos piloto no qual este regime de dispensa tem vindo a ser testado desde a pandemia, e exigiu o “acompanhamento político desta medida, tomada como prioridade deste Governo”.
Equilibrar inovação e sustentabilidade
A sessão teve como orador principal Pedro Simões Coelho, presidente do Conselho Científico da NOVA IMS, que alertou para a necessidade de equilibrar inovação e sustentabilidade.
O especialista sublinhou o crescimento acelerado da despesa em saúde, que aumentou mais de 40% entre 2019 e 2024, mas lembrou também o tempo de acesso à inovação em Portugal, que continua a ser um dos grandes desafios: enquanto na União Europeia a média é de 540 dias, em Portugal esse período chega a 840 dias.
“A inovação representa cada vez mais uma parte significativa da despesa em saúde. Nem toda a inovação tem o mesmo valor, mas a inovação certa, no momento certo, pode evitar internamentos, melhorar a gestão dos doentes, gerar melhor qualidade de vida e poupanças na gestão das doenças crónicas.”
O evento contou, ainda, com uma mesa-redonda sobre o acesso a medicamentos biológicos. Alexandre Guedes, presidente da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, destacou os ganhos na qualidade de vida: “Hoje sobrevivemos mais e estamos a ganhar qualidade de vida. Isso deve-se à possibilidade de esta medicação se tornar mais acessível, mas queremos que seja uma realidade para todos.”
Filipa Branco, presidente da Associação de Doentes com Lúpus, reforçou a necessidade de equidade no acesso, lembrando que doenças como lúpus, asma grave e dermatite atópica não integram o regime excecional de comparticipação previsto na Portaria n.º 261/2024/1, que permite para algumas patologias a prescrição de medicamentos biológicos em consultas especializadas dentro e fora dos hospitais públicos: “A doença de lúpus não faz parte do regime excecional de comparticipação. O acesso está limitado para estes doentes, apesar de os biológicos terem transformado profundamente o tratamento da doença”.
Irene Costa, deputada e membro da Comissão Parlamentar de Saúde, destacou a necessidade de combater desigualdades regionais: “O SNS não é perfeito, mas é preciso haver um compromisso com a saúde. É necessário trabalhar na uniformização dos procedimentos e na liderança para garantir um serviço mais igualitário”.
Pela Direção do Colégio da Especialidade de Pneumologia da Ordem dos Médicos, Ricardo Lima, alertou para o impacto do tempo de acesso: “Quando o medicamento demora muito a chegar, já temos informação de outros países, onde os medicamentos são previamente aprovados. Passam por controlo rigoroso, mas a demora do Infarmed prolonga o acesso à vida do doente”.
Já Sofia Pinheiro, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ULS de São José, reforçou a necessidade de haver “uma diretriz nacional para que todos possam ser tratados da mesma forma”, independentemente do hospital onde são seguidos.
Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, acrescentou: “Se o fármaco já foi aprovado pelo Infarmed, porque é que cada hospital vai fazer novamente esta análise na Comissão de Farmácia? Precisamos de eficiência e financiamento adequados”.
No final, Ana Tenreiro, da direção da Plataforma Saúde em Diálogo, lembrou que o acesso à saúde não pode continuar a depender do código postal ou do rendimento de cada pessoa”. E afirmou que “a Dispensa em proximidade não é uma comodidade, é uma questão de justiça e equidade.”
A conferência anual da Plataforma Saúde em Diálogo contou com os apoios da PLMJ, ADIFA, ANF, AstraZéneca, GSK, Menarini, Novartis, Sanofi e Teva.
Artigo da responsabilidade da Plataforma Saúde em Diálogo.
