“Decisões sem precedentes”. OMC acorda suspender patentes de vacinas antivírus como o HIV 242

Terminou esta sexta-feira a 12º Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o acordo para suspender um conjunto de patentes de vacinas antivírus, entre as quais contra o HIV.

“Terminámos mais tarde do que o esperado, mas com um pacote de decisões sem precedentes”, disse a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, citada pela Lusa. A responsável garantiu que as medidas “irão mudar a vida das pessoas em todo o mundo” e mostrar que a organização “é capaz de responder às emergências de hoje”.

O acordo para suspender as patentes de vacinas contra o HIV (vírus da imunodeficiência humana), que está em discussão há cerca de 20 meses desde que foi proposto pela Índia e pela África do Sul, também “tornará o acesso a fornecimentos e componentes médicos mais previsível nesta e em futuras pandemias”, explicou.

Após cinco dias de árduas negociações, que forçaram a conferência a ser prolongada por mais de um dia e a cerimónia de encerramento a ser realizada esta madrugada, os 160 países membros chegaram a acordo sobre sete documentos, declarações e acordos. “Há muito tempo que a OMC não alcançava tantos resultados multilaterais”, disse a política nigeriana na cerimónia de encerramento, onde sublinhou que os membros da OMC “mostraram ao mundo que se podem reunir apesar das diferenças políticas para enfrentar os problemas globais”.

Da iniciativa saíram os compromissos de proibir subsídios que apoiem a pesca ilegal e em zonas de sobrecarga, eliminar as restrições à aquisição de ajuda alimentar humanitária pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) da ONU e ainda alargar a moratória de isenção de direitos aduaneiros sobre o comércio eletrónico global.

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