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Conselho de Ministros aprova princípios gerais da publicidade a medicamentos

16 de Setembro de 2016

Ontem, no dia em que se celebrou o 37º aniversário do SNS, o Conselho de Ministros aprovou vários diplomas relativos ao serviço público de saúde. Um deles define os princípios gerais relativos às atividades de promoção e publicidade, desenvolvidas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos.

Foi também aprovado o regime jurídico das farmácias de oficina, «medida que visa agilizar os processos de comunicação e registo de situações relativas à alteração de propriedade das farmácias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços preconizada pelo programa Simplex+, através da simplificação e redução de custos», lê-se num comunicado enviado.

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