Conselho da Europa recomenda debate público sobre vacinação obrigatória 209

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE, na sigla em inglês), aprovou uma resolução urgente para que os seus 47 Estados-membros iniciem “um debate público sobre a possibilidade de legislar para tornar obrigatória a vacinação” no quadro da atual pandemia.

Essa recomendação permite que possa ser aplicada a “grupos específicos ou a toda a população”, e não se aplicar a pessoas que não podem ser vacinadas por razões médicas e por serem menores.

Esta resolução “abre a possibilidade de se iniciar um debate sobre a natureza obrigatória da vacina e de ser debatida nos parlamentos nacionais, especialmente para aplicá-la aos profissionais de saúde”.

Esta resolução vem substituir aquela aprovada há um ano pela que apelava a “garantir que os cidadãos são informados de que a vacinação não é obrigatória e que ninguém está sujeito a pressões políticas, sociais ou outras para ser vacinado se não o desejar”.

A resolução avançou com o apoio de 86 parlamentares, o voto negativo de 13 e a abstenção de 10.

O texto apela ainda à “adoção progressiva das máscaras FPP2 nos transportes públicos, em locais de aglomerados de pessoas tanto interiores como exteriores e nas escolas”, e que estas sejam gratuitas para grupos vulneráveis.

Para além disso, o texto promove o teletrabalho e assegura a atribuição dos fundos necessários aos sistemas nacionais de saúde, de forma a “garantir uma remuneração adequada ao pessoal de saúde e aos serviços de assistência social e de saúde mental”.

A PACE aprovou também uma recomendação ao Comité de Ministros, órgão de decisão do Conselho da Europa, para apoiar a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a proposta de desenvolver um instrumento internacional para reforçar a prevenção e a resposta da pandemia.

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