A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram um acordo político sobre o Critical Medicines Act (CMA), um novo quadro legislativo europeu destinado a reforçar a disponibilidade, o abastecimento e a produção de medicamentos críticos na União Europeia (UE).
As tensões geopolíticas nas cadeias globais de abastecimento farmacêutico e as lições da pandemia de COVID-19 evidenciaram a necessidade de reforçar a capacidade europeia de produção e de garantir maior segurança no acesso a medicamentos críticos. O acordo político alcançado no âmbito dos trílogos sobre esta iniciativa tem como finalidade responder às ruturas no fornecimento de medicamentos em vários Estados-Membros.
Nesse contexto, segundo uma nota publicada hoje no portal da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Portugal está também a trabalhar na aprovação de uma reserva estratégica no âmbito do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, alinhando-se com os esforços europeus para reforçar a capacidade de resposta em situações de crise.
Preferência na contratação pública
O acordo político alcançado introduz igualmente o princípio da ‘preferência europeia’ na contratação pública de medicamentos críticos, “permitindo valorizar produtos com maior componente de fabrico na UE e reforçar a capacidade de produção europeia, com vista a reduzir dependências externas e aumentar a segurança do abastecimento”, especifica o regulador.
As novas regras procuram ainda diversificar as cadeias de abastecimento, facilitar a cooperação entre os Estados-Membros na aquisição conjunta e reforçar a capacidade de fabrico de substâncias ativas em solo comunitário.
