A administração de vacinas e medicamentos injetáveis (AVMI) em farmácia comunitária é hoje uma componente essencial da resposta em saúde, ao contribuir para aumentar as taxas de cobertura vacinal, melhorar a acessibilidade dos cidadãos a este serviço, reduzir a pressão sobre outros níveis assistenciais, reforçar a capacidade de resposta perante necessidades de saúde pública, incluindo em contextos de emergência, e promover uma maior eficiência global do sistema de saúde.
Implementado em 2007, o serviço encontra-se hoje disponível em todo o território nacional, contando com cerca de 7 700 farmacêuticos habilitados para administrar vacinas e medicamentos injetáveis, distribuídos por cerca de 2 500 farmácias. Nas últimas três campanhas vacinais, cerca de metade das vacinas foram administradas por farmacêuticos, o que corresponde a cerca de 3,6 milhões de vacinas contra a gripe e 2,8 milhões de vacinas contra a COVID-19. Estes indicadores evidenciam o contributo consistente dos farmacêuticos para a promoção da saúde pública e para o reforço da capacidade de vacinação no país.
Recentemente, a AVMI em farmácia comunitária deixou de assentar exclusivamente numa certificação obtida após a conclusão do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas (MICF), passando a integrar o percurso formativo de base dos futuros farmacêuticos. Esta mudança representa uma transformação relevante na organização dos cuidados de saúde e na forma como o país encara o contributo clínico da profissão farmacêutica.
Este novo cenário resulta da atualização do referencial formativo para a administração de vacinas e medicamentos injetáveis em Farmácia Comunitária, recentemente concretizada pela Ordem dos Farmacêuticos. Ao integrar os planos curriculares do MICF das instituições de ensino superior que ministram o curso, a AMVI torna-se parte estruturante do percurso académico, com módulos formativos e conteúdos programáticos alinhados com o modelo anterior e os quais incluem componentes como imunologia, vacinas, medicamentos injetáveis, legislação, boas práticas farmacêuticas, segurança do serviço, abordagem ao utente, técnica de preparação e administração, bem como os conteúdos relativos ao Suporte Básico de Vida (SBV).
Assim, e desde 15 de março, os estudantes do MICF que reúnam as condições necessárias podem administrar vacinas e medicamentos injetáveis durante o estágio curricular em farmácia comunitária, sob supervisão de um profissional habilitado.
Para os profissionais cuja competência em administração de vacinas e medicamentos injetáveis caduque antes de 1 de setembro de 2026, a Ordem dos Farmacêuticos determina que devem frequentar formação de atualização para efeitos de recertificação, nos termos atualmente em vigor. Por outro lado, todos os farmacêuticos com competência ativa nessa data deixam de necessitar de recertificação futura. Já os farmacêuticos que ainda não possuam formação nesta área poderão continuar a aceder a formação pós-graduada conducente à respetiva certificação.
Esta alteração produzirá efeitos muito para além da reorganização curricular. Nos próximos anos, o sistema de saúde contará, de forma progressiva e sustentada, com novas gerações de farmacêuticos já preparadas para administrar vacinas e medicamentos injetáveis desde o início da sua atividade profissional. Trata-se de uma mudança estrutural: a capacidade de resposta deixa de depender exclusivamente de formação posterior e passa a nascer no próprio ensino superior, reforçando de imediato a disponibilidade das farmácias comunitárias e o acesso da população ao serviço.
Todos os anos, a Ordem dos Farmacêuticos recebe mais de 650 novos membros, maioritariamente recém-graduados do MICF. À medida que estes profissionais entrarem no mercado de trabalho, Portugal poderá duplicar, em pouco mais de uma década, o número de farmacêuticos aptos para administrar vacinas e medicamentos injetáveis.
Esta mudança de paradigma pode constituir um exemplo útil para o debate internacional sobre o desenvolvimento da intervenção clínica dos farmacêuticos. Ao mesmo tempo, responde de forma pragmática a desafios comuns a muitos países, como a escassez de recursos, a necessidade de proximidade à população e o reforço da prevenção e promoção da saúde pública.
Para a Ordem dos Farmacêuticos, trata-se de um marco relevante na consolidação do farmacêutico como prestador deste serviço à população, com ganhos evidentes para os cidadãos e para a eficiência do sistema.
Ricardo Santos
Secretário-Geral da Ordem dos Farmacêuticos
