Secretário Estado Adjunto e da Saúde: «o país pode estar tranquilo e orgulhoso com a regulação do medicamento» 0 283

A cerimónia de entrega dos Prémios de Boas Práticas INFARMED 25+ decorreu ontem em Lisboa, onde foi feito um balanço de ações de mérito na saúde e distinguidos hospitais, ACES, farmácias, Administrações Regionais de Saúde, indústria farmacêutica nacional e associações de doentes, ou projetos que se evidenciaram como exemplos de boas práticas. O evento encerrou o programa das comemorações dos 25 anos do INFARMED e foi contou com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O comunicado do próprio INFARMED remete para o discurso de abertura de Maria do Céu Machado, presidente do Conselho Diretivo da instituição, no qual revelou alguns dados em relação aos processos e procedimentos. Estes processos, segundo a própria, destacam-se nos rankings europeus pela sua «rapidez e eficácia», «sempre com a consciência da nossa missão: qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos».

Como transmitido, em 2018 «foram emitidas 4662 AUE (Autorizações de Utilização Especial) pré AIM de medicamentos, com um tempo médio de resposta de seis dias». Quanto à avaliação de tecnologias de saúde, «foram concluídos 372 pareceres e que em 2017 e 2018 foram aprovados 100 medicamentos inovadores, 13 biológicos e 207 genéricos”. Maria do Céu Machado destacou ainda as respostas a «mais de 26,500 pedidos de informação dos cidadãos”.

Como desafios apontou «o aumento do quadro de funcionários para 400 pessoas, a promoção da investigação clínica através da EATRIS (European infrastructure for translational medicine) e da AICIB (Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica), e de melhoria do processo de aprovação de ensaios e estudos clínicos, revelando que «vamos rever o estatuto do medicamento».

O INFARMED «participa em mais de 100 comissões e grupos de trabalho internacionais da Agência Europeia de Medicamentos, Comissão Europeia e Organização Mundial de Saúde» e a Presidente destaca o reconhecimento do FDA – Food Drug Administration «na inspeção de boas práticas de medicamento e substâncias ativas na União Europeia e nos EUA».

No discurso de encerramento de Francisco Ramos, realçam-se os desafios que, na sua opinião, esperam o SNS no futuro, em especial na evolução tecnológica e inovações constantes na área do medicamento e dos dispositivos médicos. O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Defende que a recuperação económica do país não se faz de um dia para o outro e que é importante que se continue a investir no acesso à inovação terapêutica. Informa ainda de que governo não está disposto nem disponível para pagar medicamentos a preços exagerados e, em modo de conclusão, destaca o papel do INFARMED, que deixa uma «perspetiva confiante de futuro em que o país pode estar tranquilo e orgulhoso com a regulação do medicamento».

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