Regulamentação do exercício clínica privada ainda em apreciação um ano depois 0 78

Regulamentação do exercício clínica privada ainda em apreciação um ano depois

07-Mar-2014

Paulo Macedo anunciou há mais de um ano que ia avançar com nova legislação mas nada foi ainda concretizado. No final de janeiro de 2013, o ministro da Saúde anunciou que queria avançar para «separação dos profissionais em termos do setor público e privado».

Questionado ontem pelo “i” sobre quando é que esta separação irá ser concretizada, o porta-voz do gabinete de Paulo Macedo respondeu: «As matérias sobre o exercício de clínica privada por profissionais com contrato de trabalho em funções públicas estão a ser apreciadas em sede de negociação com os sindicatos. De momento, não há ainda nada a acrescentar, sendo certo que, como tem dito o ministro da Saúde, é recomendável que se caminhe para uma separação efetiva entre público e privado, o que, a acontecer, será sempre de forma gradual, de modo a evitar ruturas nos serviços e na prestação de cuidados».

A questão da exclusividade foi retomada em Setembro do ano passado pelo líder do PS, António José Seguro, depois de prometer que, caso venha a governar, os profissionais de saúde terão de optar pelo setor privado ou pelo setor público. Na altura, o Ministério da Saúde, pressionado com a promessa do líder socialista, afirmou que não havia um calendário, mas existia uma estratégia: antes de decidir a exclusividade obrigatória ou apresentar uma proposta junto dos sindicatos, o governo queria limitar situações de conflito de interesses que possam estar a prejudicar a atividade do SNS. Entre as alterações que estavam a ser estudadas, como disse na altura ao “i” fonte governamental, estava a proibição de acumulação de funções de médicos que trabalhem em hospitais e exerçam numa unidade privada na mesma área geográfica, num raio a definir. Outro cenário passa por definir como incompatibilidade profissional trabalharem em unidades do SNS que contratem análises clínicas ou exames radiológicos a empresas de que sejam sócios.

O objetivo do governo é regulamentar estas áreas, dando seguimento ao trabalho de definição de incompatibilidades instituído pelo último governo socialista e que impede, por exemplo, diretores clínicos de hospitais de exercerem as mesmas funções em unidades privadas.

O tema da exclusividade no setor da saúde é um tema recorrente desde o tempo de Leonor Beleza. Há quem diga até que foi a tentativa de acabar com a promiscuidade dos médicos entre o setor público e privado que levou à queda da ex-ministra da Saúde do PSD.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), só cerca 30% dos médicos trabalham nos hospitais em dedicação exclusiva.

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