OF elabora parecer sobre projetos de lei da legalização de canábis para fins recreativos 0 415

A Ordem dos Farmacêuticos elabora parecer negativo sobre os dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Pessoas-Animais (PAN), que propõem a legalização da canábis para uso pessoal e recreativo, a serem amanhã discutidos no Parlamento.

No parecer da OF lê-se que «ambas as iniciativas legislativas assentam em pressupostos incorretos e generalistas e transmitem um sinal errado à sociedade [nomeadamente a crianças e jovens] que não necessita de mais um fardo para a Saúde Pública». Adianta ainda que os relatórios disponíveis na literatura sobre experiências internacionais semelhantes «demonstram um agravamento significativo dos fatores relacionados com o tráfico e a saúde pública». Quanto aos pressupostos «generalistas e incorretos», estes assentam, segundo comunicação da OF, numa «hipotética inocuidade» do uso da canábis, supondo que não constitui uma ameaça para a saúde pública. A OF alerta que tal pressuposto é nulo, dado o «elevado potencial de toxicidade da canábis e dos seus produtos psicotrópicos», como já tinha sido referido no parecer anterior da OF sobre a utilização de canábis para efeitos terapêuticos.

Os projetos de lei do BE e do PAN – Projeto de Lei n.º 1050/XIII/4.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 1062/XIII/4.ª (PAN) – propõem a legalização da canábis para consumo pessoal, não-medicinal, regulamentando os fatores relacionados com a produção, cultivo, comercialização, aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados.

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