A Ordem dos Farmacêuticos (OF) tem dois regulamentos em consulta pública até 20 de novembro: as propostas de alteração ao Regulamento Eleitoral e Referendário e o Regulamento de Quotas e Taxas.
Segundo uma nota publicada no seu portal, ambas foram apresentadas pela Direção Nacional e podem ser consultadas na página Consulta Pública do portal da OF.
Os contributos podem ser enviados através do formulário disponível na página Consulta Pública, onde estão também as propostas dos dois regulamentos, ambos com versões de controlo de alterações para facilitar a identificação das modificações. “Os contributos recebidos serão analisados pela Direção Nacional antes de as versões finais serem apresentadas para votação na próxima Assembleia Geral, a quem cabe a aprovação dos dois regulamentos”, refere a instituição.
Regulamento Eleitoral e Referendário
“Este regulamento define as regras das eleições para os órgãos da Ordem e dos referendos internos: quem pode votar e ser eleito, como se apresentam as candidaturas, como funciona o voto e como se apuram os resultados. A revisão proposta introduz mecanismos para colmatar omissões detetadas durante os últimos processos eleitorais como clarificar situações suscetíveis de interpretações dúbias”.
Regulamento de Quotas e Taxas
“No regulamento que define as quotas, taxas e emolumentos devidos à OF, a alteração proposta prevê os emolumentos associados à atribuição de competências farmacêuticas, assumindo, contudo, a gratuidade na emissão on-line destes certificados.”
