O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a Recomendação CM/Rec(2026)7 sobre boas práticas para a disponibilização remota e online de medicamentos, um instrumento jurídico que visa assegurar elevados padrões de qualidade, segurança e proteção da saúde pública no acesso a medicamentos.
Segundo o noticiado no portal da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), a iniciativa foi coordenada pela Direção Europeia da Qualidade do Medicamento e Cuidados de Saúde (EDQM).
Esta recomendação “estabelece requisitos essenciais para todos os intervenientes envolvidos no circuito do medicamento quando os medicamentos são disponibilizados à distância”, conforme explicado no portal do regulador. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho de peritos dos três comités que funcionam no âmbito do Comité Europeu dos Produtos Farmacêuticos e Cuidados Farmacêuticos (CD-P-PH) da EDQM, tendo por base um amplo processo de consulta junto de autoridades reguladoras e de diversos intervenientes públicos e profissionais.
Esta nova recomendação, ainda de acordo com o Infarmed, “abrange todas as etapas do circuito do medicamento, desde a identificação da necessidade de um medicamento até à sua disponibilização e entrega ao doente, incluindo o acompanhamento terapêutico e a farmacovigilância”. O texto responde às mudanças significativas registadas nos últimos anos, marcadas pela expansão das tecnologias digitais, dos serviços remotos e das plataformas online.
Em Portugal
A dispensa de medicamentos à distância é feita em farmácias licenciadas pelo Infarmed que disponham deste serviço. Se optar por comprar medicamentos online, verifique se o website apresenta o logótipo comum europeu, que identifica as entidades autorizadas a vender medicamentos à distância.
Ao clicar no logótipo, será encaminhado para o portal do Infarmed, onde pode confirmar se a entidade está devidamente licenciada para a venda online de medicamento. O logótipo só é fiável quando redireciona para a lista oficial de entidades autorizadas e permite confirmar a legitimidade do website onde pretende comprar.
