Lei de Bases da Saúde: Grupo de personalidades quer voltar a ser ouvido 0 186

Um grupo de 44 personalidades quer voltar a ser ouvido sobre a nova Lei de Bases da Saúde, receando que o documento que vai ser aprovado pelo Governo tenha alterações substanciais em relação à proposta que analisou.

Em comunicado divulgado, os 44 subscritores dos “Princípios Orientadores da Saúde para uma Lei de Bases da Saúde” consideram, que, «face às declarações tornadas públicas de que esta permanece em «circuito legislativo», porque há «ainda pequenos ajustes a realizar», o documento a aprovar em Conselho de Ministros seja «substancialmente diferente» daquele que foi elaborado pela comissão de revisão, presidida pela ex-ministra Maria de Belém Roseira.

O comunicado enviado recorda que do trabalho dessa comissão resultou um anteprojeto alvo de «ampla consulta pública», com a participação do “Grupo dos 44”.

«Que nos seja dada novamente oportunidade de pronunciar sobre esta proposta de lei de bases que estará agora a ser ultimada pelo Governo», dizem os subscritores, defendendo que se trata de uma questão «essencial para garantir a transparência e o processo de participação democrática».

O “Grupo dos 44” pede igualmente que, quando a Lei de Bases for enviada para a Assembleia da República, o parlamento «desencadeie os mecanismos de auscultação da sociedade portuguesa e, em particular, dos agentes da área pública, privada e social da saúde».

O grupo defende ainda a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, a garantia do financiamento do SNS, uma lei de meios plurianual para o setor e «uma adequada articulação entre público, privado e social, num sistema de saúde que é assumidamente misto e complementar».

No comunicado, os subscritores indicam ainda que pediram audiências ao Presidente da República, Governo, grupos parlamentares e ordens profissionais.

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