A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) determinou a suspensão imediata da comercialização do Perfect Skin. 50 FPS Protetor Solar, da ACBB Nails, Import & Export, Lda., assim como a sua retirada do mercado por não se encontrar em conformidade, uma vez que “foi colocado no mercado nacional sem que tenha sido previamente acautelado o cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente foram verificadas discrepâncias entre o valor do Fator de Proteção Solar (SPF) determinado laboratorialmente e o aposto na rotulagem do produto e ausência de fundamentação para o UVA”.
No âmbito de uma ação de fiscalização no mercado nacional e após análise da informação disponibilizada, constatou-se a existência da alegação ‘atua 100% contra os raios solares’ que, ainda de acordo com o regulador, “não cumpre com os critérios de veracidade, honestidade e tomada de decisão informada, pelo que o produto não cumpre com os requisitos legalmente previstos no Regulamento da Comissão (UE) n.º 655/2013, de 10 de julho”, lê-se numa nota publicada no portal da entidade reguladora.
Dadas as circunstâncias, o Infarmed determina que as entidades que eventualmente disponham deste produto não o devem disponibilizar ou utilizar e os consumidores que possuam este produto não o devem utilizar.
