Infarmed instaura nove processos de contra-ordenação por “publicidade ilegal” 0 498

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) instaurou nove processos de contra-ordenação contra empresas farmacêuticas por “publicidade ilegal” de medicamentos sujeitos a receita médica e contendo vitamina D.

Em 2017, o Infarmed já tinha instaurado quatro processos, e no ano passado mais cinco por este motivo, revelou a autoridade do medicamento ao “Público”.

Estes dados foram divulgados após o Infarmed ter divulgado um comunicado onde informa de alguns resultados da avaliação do diagnóstico e do tratamento do défice de vitamina D em Portugal efectuado em conjunto com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (Insa).

Este estudo foi levado a cabo depois destas instituições terem observado um aumento substancial da utilização de fármacos e suplementos contendo vitamina D, nos últimos anos.

Segundo esta análise, os portugueses estão a consumir cada vez mais produtos para suprir o défice de vitamina D. Em 2017, gastaram 13,4 milhões de euros em suplementos deste tipo, o dobro do ano anterior. Mas este consumo já vem de trás: entre 2014 e 2016, estas vendas tinham quintuplicado em Portugal.

Esta constatação já vem do ano passado, quando o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e a Faculdade de Medicina de Coimbra apresentaram um estudo, anunciado como representativo da população adulta, que indica que cerca de dois terços dos portugueses terão carência deste nutriente.

Em Abril de 2017, a SIC já tinha comparado dois estudos, um da Universidade Nova de Lisboa (Epireuma), e outro também do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Estes apontavam para resultados muito diferentes, apesar de incidirem sobre as mesmas amostras de sangue. O da Nova constatou um défice de vitamina D de 15,7% em mulheres com mais de 65 anos enquanto o de Coimbra apontava um valor (71,7%), ou seja, quase cinco vezes superior.

Foi a divulgação destes dados, em conjunto com o aumento galopante na despesa com fármacos para este efeito, que levou a que o Infarmed, a DGS e o Insa avançassem para a avaliação da “racionalidade clínica na prescrição de medicamentos” com vitamina D e também das “práticas promocionais daqueles medicamentos por parte das empresas farmacêuticas”.

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