A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) elaboraram uma Circular Conjunta com um conjunto de perguntas frequentes sobre a gestão da disponibilidade de medicamentos.
O documento foi elaborado na sequência da sessão informativa promovida pelo Infarmed, ACSS e SPMS dirigida às farmácias comunitárias e dedicada à gestão da disponibilidade de medicamentos.
Os temas abordados, de acordo com o documento “centraram-se nas responsabilidades das farmácias, previstas na legislação em vigor, bem como no seu papel determinante para uma gestão mais eficiente da disponibilidade de medicamentos”.
Durante a sessão, foi salientado que “a farmácia pode dispensar, no máximo, a quantidade necessária para garantir o tratamento durante dois meses, o que contribui de forma significativa para uma gestão mais equilibrada dos stocks disponíveis”, assim como o facto de as farmácias terem o dever de “disporem de níveis de stock adequados de medicamentos, bem como de promoverem a sua dispensa de forma equitativa e em rigorosa observância das várias disposições em vigor, nomeadamente a obrigação de dispor e de dispensar as alternativas de menor custo, para assegurar que os medicamentos estão disponíveis para todos os utentes que necessitem.
Os materiais de suporte da sessão encontram-se disponíveis no seguinte link.
