Farmacêutico que lesou Estado em 2,1 milhões de euros condenado a nove anos de prisão 0 756

O Tribunal de Santarém condenou os principais arguidos no julgamento do processo em que duas farmácias, em Abrantes e Lisboa, delapidaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2,1 milhões de euros com receituário falso. Três dos 27 arguidos foram condenados em penas de prisão efetiva entre os seis anos e meio e os nove anos de prisão, pelos crimes de falsificação de documento e burla qualificada.

O proprietário das farmácias Silva, em Abrantes (Santarém) e em Lisboa, o principal arguido do processo, foi condenado a 9 anos de prisão efetiva. O coletivo considerou ter sido provado que foi o mentor do esquema que, entre fevereiro de 2012 e julho de 2017, causou um prejuízo de 2.116.392 euros ao Estado, valor “mínimo” estimado pelo recebimento indevido de comparticipações do Serviço Nacional de Saúde por medicamentos que não vendeu.

Jorge Monteiro, médico que terá prescrito mais de 10 mil receitas falsas, foi condenado a 7 anos e 6 meses de cadeia, enquanto que Maria José Rapazote, funcionária do Montepio Abrantino, vai cumprir 6 anos e 6 meses por ter sido parte ativa deste esquema fraudulento, ao forjar receitas em nome de duas médicas que prestavam serviço na instituição em que trabalhava, aproveitando-se da confiança que ambas depositavam nela.

Dos restantes 24 arguidos, sete foram condenados a prisão de cinco anos e a um de três anos e dez meses, todas suspensas com obrigação de sujeição a planos individuais de reabilitação. Os restantes 15 foram absolvidos por falta de provas.

A leitura do acórdão ficou marcada pelas palavras duras que a presidente do coletivo de juízes, Cristina Almeida e Sousa dirigiu aos arguidos presentes.

Para a juíza o farmacêutico e o médico agiram “movidos por uma ganância desmedida” e uma “total falta de consciência ética”, e que os arguidos “deviam ter vergonha de conspirar para roubar de um direito que assiste a todos os portugueses, que é o direito ao Serviço Nacional de Saúde”, e que, “ainda por cima, é pago com o dinheiro de todos nós”.

Segundo o acórdão, os arguidos foram condenados a devolver ao Estado, de acordo com o Pedido de Indemnização Cível deduzido pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, os 2,1 milhões de euros, em que os arguidos delapidaram o SNS.

Para além disso, tal como pedia o Ministério Público, o farmacêutico e o médico foram ainda condenados à inibição do exercício das suas profissões por um período de quatro anos, após cumprimento da presente sentença.

O Tribunal considerou ainda perdido a favor do Estado o valor de 550.000 euros do trespasse da Farmácia EUA, adquirida por Joaquim Ribeiro em 2017 e vendida nesse ano, e multou as duas farmácias em 250.000 euros (Farmácia Silva) e 45.000 euros (Farmácia EUA).

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