Escusas de responsabilidade. Em regra lei não permite, diz Marcelo Rebelo de Sousa 277

O Presidente da República defende que, em regra, a lei não permite o uso de escusas de responsabilidade e que, em política, quando se tem razão, é muito importante saber explicar aos portugueses a razão que se tem.

Do IPO do Porto aos Centros Hospitalares e Universitários de Coimbra e do Porto, passando ainda pelo Hospital de Santo António, dezenas de farmacêuticos pediram escusa de responsabilidade face à sobrecarga em contexto laboral. Numa entrevista à CNN Portugal, que será divulgada na íntegra esta quinta-feira à noite, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é necessário as pessoas olharem para o direito e que “há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite”, cita a Lusa.

“Sob pena de, em diversas atividades públicas (…) sem encontrar maneira de a pessoa poder invocar realidades objetivas, como a falta de dinheiro, a falta de orgânicas, de estruturas, para não cumprir a sua missão”, diz. O chefe de Estado adianta que há casos em que pode ser invocado [escusa de responsabilidade], mas sublinha: “é muito importante, em política, quando se tem razão, saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da razão, ou o mau uso da razão, faz perder a razão”.

No início de agosto, cerca de uma centena de médicos internos de Ginecologia/Obstetrícia assinaram uma carta enviada à ministra da Saúde que, entre outras matérias, informava a tutela da entrega de escusas de responsabilidade para os casos em que estiverem destacados para trabalho em urgência e as escalas não estiverem de acordo com o regulamento sobre a constituição das equipas médicas nestes serviços.

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