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Deputados com dúvidas sobre pertinência de nova lei do tabaco

10 de março de 2017

A proposta de lei do Governo para alterar a lei do tabaco arrisca-se a ser chumbada pelo parlamento, a avaliar pelas dúvidas sobre a sua pertinência levantadas pelos deputados das várias bancadas no grupo de trabalho.

O grupo terminou ontem a fase de audições e deverá concluir os trabalhos até 19 de abril, após o que o projeto de lei pode voltar ao plenário para ser votado, podendo nem ser discutido. A principal questão que tem suscitado dúvidas aos deputados prende-se com os novos produtos de tabaco e a possibilidade de minimizarem riscos, como a indústria apregoa.

Os deputados alertam para o que chamaram «o princípio da precaução», que consiste em não estar a eliminar já produtos que podem ser menos nocivos para a saúde e que podem ter um papel importante para as pessoas que não querem ou não conseguem deixar de fumar.

A Direção-Geral de Saúde (DGS) contrapõs que é preciso regular esses novos produtos e que agora, por falta dessa regulação, «qualquer criança pode andar a fumar tabaco aquecido nas escolas», disse Emília Martins Nunes, diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, citada pela “Lusa”.

Em outubro passado o Governo submeteu à Assembleia uma proposta de uma nova lei do tabaco, que está a ser analisada num grupo de trabalho criado na Comissão de Saúde. No essencial a proposta proíbe que se fume a menos de cinco metros de hospitais, escolas e outros estabelecimentos, e equipara os dispositivos eletrónicos (como cigarros eletrónicos ou tabaco aquecido) aos cigarros tradicionais.

É esta última questão que levanta mais dúvidas aos diversos grupos parlamentares, ainda que Emília Nunes tenha dito que a proposta de lei «está razoável e tem base científica».

Está a ser promovido pela indústria um novo produto de tabaco como sendo menos danoso mas há, «inclusivamente por parte do fabricante, grande desconhecimento dos efeitos a longo prazo», disse a responsável da DGS, salientando a falta de «comprovação científica consolidada» sobre o risco reduzido dos novos cigarros.

A responsável salientou que a indústria do tabaco vem desde 1950 desenvolvendo a argumentação de redução de danos mas o que se provou foi que não diminuíram os malefícios dos cigarros, e disse aos deputados que a «composição química» dos novos produtos não é muito clara e estes podem levar «à perceção da população de que o produto não tem risco nenhum».

A estas questões de Emília Martins responderam os deputados com dúvidas sobre se não seria preferível então não mexer na lei para já, como disse a deputada social-democrata Fátima Ramos. E Alexandre Quintanilha, do PS, questionou mesmo até que ponto se está a construir uma sociedade em que o prazer (álcool ou tabaco) é controlado.

Pelo CDS/PP a deputada Teresa Caeiro questionou também se não será extemporânea uma nova lei do tabaco e o PCP (João Ramos) deixou dúvidas sobre os estudos (para todos os gostos) e sobre a equiparação entre produtos eletrónicos e cigarros tradicionais.

«Há necessidade absoluta de a lei [do tabaco] ser alterada? Se não há ainda argumentos científicos [sobre novos produtos] suficientes porque é que vamos desde já alterar e proibir?», questionou a também socialista Maria Antónia Almeida Santos.

Respondeu a responsável da DGS que sem legislação qualquer criança pode fumar tabaco aquecido e que se for provado que esses cigarros são menos nocivos a própria DGS os aconselhará aos fumadores.

«Penso que é oportuno legislar agora», disse Emília Nunes.

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