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Subida dos descontos para a ADSE entra hoje em vigor
20-Maio-2014

O diploma que aumenta os descontos de funcionários públicos, pensionistas, polícias e militares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM foi ontem publicado em Diário da República e entra em vigor hoje.

Ainda assim, e tal como foi noticiado, a nova taxa (que sobe de 2,5% para 3,5%) só deverá ter impacto nos salários de junho já que, no final da semana passada, a maior parte das remunerações de maio já estava a ser processada, conforme explicou fonte do Ministério das Finanças ao “Económico”. Por seu turno, as pensões de maio deverão ter sido pagas ontem, de acordo com o calendário da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O Presidente da República acabou por dar luz verde ao aumento dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, depois de, em março, ter chumbado a primeira versão do diploma, que começou por ser um decreto-lei do Governo.

O chefe de Estado considerou que o aumento das contribuições visava «sobretudo consolidar as contas públicas», manifestando «sérias dúvidas» sobre a necessidade de aumentar os descontos em um ponto percentual para garantir a auto-sustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública.

O novo desconto foi uma das alternativas encontradas pelo Executivo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões e, apesar da decisão do Presidente da República, o Governo não desistiu e, no mesmo dia, enviou o diploma para o Parlamento, desta vez em formato de proposta de lei. Os partidos da maioria parlamentar introduziram alterações à proposta, tentando responder às objeções de Cavaco Silva, e ficou estabelecido que os descontos dos trabalhadores para a ADSE seriam exclusivamente destinados a pagar os benefícios concedidos. Os funcionários públicos podem desistir da ADSE embora o mesmo não aconteça no caso da ADM (militares) e SAD (polícias).

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