A Assembleia da República aprovou na quarta-feira em plenário o Programa do XXV Governo Constitucional.
Em termos da Saúde, no documento, é reafirmado o papel central do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no sistema de saúde português, sendo propostas medidas estruturantes para garantir um acesso equitativo e eficiente, com foco na reorganização dos cuidados, na contínua valorização dos profissionais de saúde e na integração e intercolaboração entre setores.
Medidas com impacto direto no setor farmacêutico
Nas farmácias
O Programa do Governo, de acordo com a análise da Ordem dos Farmacêuticos (OF), publicada no seu portal:
- Propõe reforçar o papel das farmácias comunitárias como agentes de saúde pública através da promoção da literacia terapêutica, da prevenção da doença e o acompanhamento ao doente crónico, assegurando uma utilização mais segura e eficaz dos medicamentos.
- Prevê a continuação do programa de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade e a participação ativa em programas de rastreio e seguimento terapêutico.
RSEU: plataforma para prestadores públicos e privados
O Governo aposta na criação do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEU), uma plataforma digital partilhada e segura, acessível a todos os prestadores autorizados, sejam públicos, privados ou do setor social, que visa melhorar a coordenação dos cuidados e assegurar a integridade da informação clínica dos utentes.
Plano de motivação
O Governo tem ainda a intenção de aprovar, como especifica a OF, um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde que valorize a multidisciplinaridade, incentive a retenção de talento e promova o desenvolvimento de novas competências para a próxima década. Esta estratégia será construída em conjunto com as Ordens Profissionais e visa reforçar a permanência dos profissionais no sistema de saúde em Portugal.
Aprovação de medicamentos inovadores
O Programa mantém ainda o compromisso com a investigação clínica e a aprovação célere de medicamentos inovadores, através de modelos de financiamento baseados no valor em saúde e na partilha de riscos.
É, igualmente, reforçada a aposta no incentivo à utilização de medicamentos genéricos e biossimilares, reconhecidos como peças fundamentais para garantir a sustentabilidade do SNS.
Medidas para o setor da saúde em geral
O Governo propõe:
- Reorganização e modernização do SNS tendo por base Sistemas Locais de Saúde que integram entidades públicas, privadas e o setor social, com o objetivo de reforçar a eficiência, a capacidade de resposta e a autonomia dos hospitais nomeadamente em matérias relacionadas com a gestão de recursos humanos e planos de investimento.
- Revisão da Lei de Bases da Saúde, revista pela última vez em 2019, e a aprovação de uma nova Lei de Meios.
- Conclusão da implementação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde apresentado na legislatura anterior, com especial destaque para um novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) para melhorar a gestão das listas de espera e assegurar um acesso atempado e equitativo aos cuidados de saúde.
- Criação do Ecossistema Nacional de Dados em Saúde e da Agência Nacional de Saúde Digital reforça a aposta na digitalização, que visam apoiar a implementação do RSEU e potenciar novas formas de acompanhamento clínico, nomeadamente a monitorização remota de doentes crónicos.
- Colocar em prática a Estratégia Europeia de Cuidados de Longa Duração e a Estratégia Nacional para a Longevidade, assegurando cuidados adequados e sustentáveis.
- Reforçar o investimento na prevenção da doença e no diagnóstico precoce com o alargamento dos programas de rastreios oncológicos, com especial atenção para os cancros da mama, útero, colorretal, pulmão e próstata, sendo esta uma forma de melhorar os resultados em saúde e aumentar a sobrevivência das populações afetadas.
