A Prescrição Eletrónica Médica (PEM) assinalou treze anos de implementação no sistema de saúde português. Dados recentes, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), demonstram que a PEM permitiu emitir mais de 470 milhões de receitas e mais de 2,3 mil milhões de embalagens de medicamentos. Envolveu mais de 55 mil utilizadores e chegou a mais de 14 milhões de utentes, evidenciando a capacidade de escalabilidade do sistema.
Nestes 13 anos, de acordo com uma nota publicada no site dos SPMS, o dia com maior volume de prescrições registou-se a 12 de janeiro de 2016, com 330.147 receitas emitidas.
O maior volume de embalagens prescritas num único local de prescrição foi registado no Centro Hospitalar de São João, com mais de 32 milhões de embalagens emitidas, em particular no contexto de consulta externa, evidenciando o papel central das grandes unidades hospitalares na produção de atividade clínica.
Desmaterialização do circuito
A PEM foi desenvolvida no contexto da implementação da Lei n.º 11/2012 e da Portaria n.º 137-A/2012, introduzindo a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), em formato eletrónico e suportada por normas de orientação clínica. O sistema permitiu a desmaterialização do circuito completo da prescrição, dispensa, faturação e conferência, com ganhos de eficiência e segurança.
Atualmente, a aplicação é responsável por mais de 90% das prescrições registadas diariamente no SNS e por mais de 60% do total de prescrições emitidas em todo o sistema de saúde.
Evolução
O seu âmbito clínico foi alargado, passando a integrar a prescrição de diferentes tipologias de produtos e cuidados, incluindo dispositivos médicos e Cuidados Respiratórios Domiciliários e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), reforçando a capacidade de resposta a doentes com necessidades de acompanhamento contínuo fora do contexto hospitalar.
Entre os desenvolvimentos mais relevantes destaca-se a PEM Prescritores Privados (PEM PP), que permitiu a médicos privados e médicos dentistas acederem ao sistema de forma gratuita e sem limite de prescrições, bem como a emissão de receitas desmaterializadas.
