Medicamentos biossimilares: barreiras comprometem acesso dos doentes e sustentabilidade do SNS 396

Hoje são apresentadas as conclusões do estudo “Determinantes, Barreiras e facilitadores da utilização de medicamentos biossimilares nos hospitais públicos”, a cargo da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) e da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP-NOVA).

O documento, que tinha como objetivo elaborar sobre os obstáculos que impedem ainda a utilização deste tipo de medicamentos, foi elaborado tendo por base a análise de dados de consumo no mercado nacional e ainda através de um inquérito online feito a gestores, diretores clínicos, diretores de serviço e farmacêuticos hospitalares.

Um dos principais indicadores do estudo é que ainda é lenta a adoção de medicamentos biossimilares nos hospitais e que um conhecimento limitado sobre os mesmos não gera confiança nos prescritores. Tal impede a adoção destas tecnologias, referidas como tão seguras e eficazes como os medicamentos de referência, mas com melhor relação de custo.

Existem ainda diferenças consideráveis na adoção de medicamentos biossimilares nos hospitais, quer a nível de moléculas, quer relativamente às quotas de utilização (entre os extremos 0% e 100%). E mesmo com desigualdades no que toca ao acesso, os profissionais da área da saúde concordam que os biossimilares são tão seguros e eficazes como os medicamentos de referência. O estudo conclui, contudo, que existem algumas barreiras, sendo uma das mais prementes a necessidade de mais informação por parte do Ministério da Saúde, para que haja um maior esclarecimento e confiança dos médicos. Em oposição, os farmacêuticos estão mais informados sobre o assunto, principalmente os que estão ligados às Comissões de Farmácia e Terapêutica.

Os inquiridos consideram que o Infarmed, através da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT), tem um papel determinante na adoção dos medicamentos biossimilares, com os resultados a assinalarem ainda que a informação sobre os medicamentos biossimilares precisa de ser reforçada por parte do Ministério da Saúde e das sociedades clínicas.

A presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, destaca que “a despesa hospitalar continua a aumentar, sobretudo, em áreas como a oncologia, as doenças autoimunes e a oftalmologia. Deste modo, é prioritário alocar, de forma eficiente, os recursos do SNS, através de escolhas informadas e racionais. Os medicamentos biossimilares são alternativas viáveis, que garantem o aumento do acesso dos doentes a terapêuticas biológicas, acessíveis, permitem a existência de um mercado concorrencial, contribuem para a sustentabilidade das famílias e do SNS, sem alterar a normal qualidade dos cuidados de saúde”.

O documento fala ainda da importância de iniciativas junto dos profissionais de saúde sobre o switch terapêutico (decisão do médico de trocar um medicamento biológico por outro medicamento biológico com a mesma finalidade terapêutica), organizadas pelo Ministério da Saúde. “Esta investigação vem confirmar que os médicos prescritores têm um papel decisivo na adoção dos medicamentos biossimilares, sendo, assim, prioritária a articulação com equipas multidisciplinares nos hospitais, assim como uma maior comunicação entre as Comissões de Farmácia e Terapêutica com diretores de serviço e conselhos de administração, para incentivar a política interna de prescrição dos medicamentos biossimilares”, frisa Maria do Carmo Neves. Para a APOGEN, é igualmente importante “contar com uma participação mais ativa das Associações de Doentes nos fóruns de discussão dos medicamentos biossimilares, uma vez que estas terapêuticas promovem o maior acesso à saúde em fases mais precoces de diversas doenças, em particular no cancro, na diabetes, nas doenças autoimunes, na infertilidade e na anemia”.

Em termos de acesso, durante 6 anos (2015-2021) foram tratados mais de 3 milhões de doentes por dia, apenas com 5 medicamentos biossimilares, no mercado hospitalar. Estima-se que, neste período, estes 5 medicamentos biossimilares libertaram mais de 292 milhões de Euros ao SNS, o que corresponde a mais do dobro da despesa do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, em 2020, com a totalidade dos medicamentos de acordo com o relatório do Infarmed.

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