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Legionella: Empresas DanCake e Solvay já podem laborar 21 de novembro de 2014 O inspetor-geral do Ambiente disse ontem que foram levantados os mandados sobre as empresas DanCake e Solvay, pelo que estas podem voltar a laborar, depois de uma paragem devido à infeção por legionella, em Vila Franca de Xira. Nuno Banza, inspetor-geral do Ambiente, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, explicou que as duas empresas provaram ter realizado procedimentos, nomeadamente de limpeza das torres de refrigeração, que garantem a laboração sem colocar em risco a saúde pública ou o ambiente. «Dos mandados emitidos no âmbito do processo em que o IGAMAOT participou em conjunto com os outros organismos do Ambiente, no grupo criado pelo Ministério da Saúde, estão já levantados dois mandados, à Solvay e à DanCake, permanecendo os restantes ainda por levantar», disse Nuno Banza. Os casos que restam «serão levantados assim que as empresas comprovarem que cumprem as condições para poder laborar sem pôr em risco a saúde e o ambiente», acrescentou. Os mandados instaurados à DanCake e à Solvay pela Inspeção-Geral do Ambiente, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), depois das ações de fiscalização que realizou, foram levantados, «porque as empresas comprovaram que os sistemas de refrigeração que estavam em causa não punham em risco nem a segurança das pessoas, nem o ambiente», justificou o inspetor-geral. O número total de mandados, que fonte da IGAMAOT avançou terem sido cinco, foi fixado em função das análises recolhidas. Nas suas ações, os inspetores da IGAMAOT verificaram o cumprimento da legislação a que as empresas estão obrigadas, nomeadamente questões colocadas nas licenças ambientais, sobretudo nas abrangidas pelo regime específico de unidades industriais. O nome de uma outra empresa surgiu relacionada com este surto quando, a 11 novembro, o ministro do Ambiente anunciou uma ação inspetiva extraordinária à empresa Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, para averiguar um eventual crime ambiental. Questionado sobre se alguma vez alguma empresa detetou a presença de legionella com capacidade infeciosa, Nuno Banza respondeu: «A nós, isso nunca nos foi reportado». Nuno Banza escusou-se a dar mais informações sobre este assunto, uma vez que o processo está em segredo de justiça. Quanto ao caso da DanCake, as amostras que foram recolhidas e enviadas para análise «não confirmaram» a presença de legionella, «portanto não se justificam diligências complementares», referiu Nuno Banza. O responsável pela IGAMAOT disse ainda que, sempre que foram determinados mandados e foi confirmada a presença de legionella, as empresas estavam obrigadas a fazer a limpeza e desinfeção dos sistemas de refrigeração e a comprovação através de análises realizadas em laboratórios acreditados de que não se encontrava a presença da bactéria. Nuno Banza disse ainda que a razão pela qual a IGAMAOT participou ao Ministério Público esta situação «está bem explanada no Código Penal», por poder estar-se perante uma situação que se enquadra em crime de poluição, ou seja, que «gera poluição que possa colocar a saúde das pessoas em causa». Um surto de legionella, no concelho de Vila Franca de Xira, detetado no passado dia 07, infetou mais de 330 pessoas e matou pelo menos oito. A doença contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) e algumas empresas da região foram suspeitas de estar na origem. Câmara de Vila Franca declara sexta-feira Dia de Luto Municipal A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu que hoje será Dia de Luto Municipal, em memória das vítimas do surto de legionella que afetou o concelho. Segundo anunciou a autarquia, durante o dia de hoje as bandeiras estarão a meia haste em todas as instalações do município. A iniciativa foi aprovada por unanimidade na última reunião do executivo, presidido pelo socialista Alberto Mesquita. Num comunicado enviado, citado pela “Lusa”, a junta de freguesia da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, uma das mais afetadas pelo surto de legionella, é referido que esta também irá associar-se à homenagem. Na mesma nota, a autarquia realçou, ainda, que já tem disponíveis os serviços de apoio psicológico e de aconselhamento jurídico a funcionar «excecionalmente de forma alargada» para esta situação. Devido a um inquérito em curso que corre no Ministério Público ainda não foi divulgado quem foi o responsável pela propagação do surto de legionella, que causou até ao momento oito mortes e infetou 331 pessoas, segundo os últimos dados da Direção Geral de Saúde (DGS). |
