Ministério da Saúde esclarece nomeação do Conselho Diretivo do INFARMED 0 256

O Gabinete da Ministra da Saúde redigiu uma nota de esclarecimento, onde informa que o Conselho Diretivo do INFARMED está em plenas funções apesar do mandato já ter terminado no dia 13 de janeiro.

Segundo o comunicado, «o Ministério da Saúde ponderou a recondução dos atuais membros daquele Conselho, mas a Presidente atingirá o limite de idade de exercício em funções públicas, em outubro próximo, pelo que desaconselha a nomeação para novo mandato».

O regime jurídico dos gestores públicos estabelece que estes se mantenham em plenas funções até à sua substituição.

O esclarecimento surge na sequência de uma notícia divulgada pelo jornal “Público”, de que o Conselho de Administração do INFARMED não iria ser reconduzido por mais três anos, apesar de a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) ter aprovado a continuação da liderança de Maria do Céu Machado.

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