Farmacêuticos e Médicos apelam ao Governo para regular anúncios a suplementos alimentares 0 167

Farmacêuticos e Médicos apelam ao Governo para regular anúncios a suplementos alimentares

21 de Dezembro de 2015

As Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos apelaram ontem ao Ministério da Saúde que intervenha para regular a publicidade de suplementos alimentares e produtos considerados dietéticos, depois de já terem denunciado a publicidade «enganosa» aos suplementos de cálcio.

Numa declaração conjunta enviada à agência “Lusa”, os bastonários José Manuel Silva e Carlos Barbosa alertaram que os suplementos alimentares devem ser utilizados com aconselhamento prévio de profissionais de saúde.

«As necessidades de suplementação variam de pessoa para pessoa e dependem da sua condição de saúde/doença, pelo que os utentes devem aconselhar-se com um profissional de saúde previamente à toma de suplementos, para saber se são adequados à sua situação em particular», referem as duas estruturas profissionais, em comunicado.

Segundo as Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos, uma quantidade elevada de cálcio ou vitamina D poderá ser prejudicial à saúde em muitos indivíduos.

«O consumo sistemático de suplementos de cálcio pode aumentar o risco de obstipação e transtornos gastrointestinais, doenças cardiovasculares e pedras no rim», lê-se no comunicado.

Perante uma verdadeira doença, refere o comunicado, «o uso indiscriminado e sem aconselhamento de suplementos pode fazer perder um tempo importante, que adie ou impeça o início do tratamento no momento adequado».

As duas estruturas profissionais apelam ao Ministério da Saúde para que, «em defesa da Saúde Pública, intervenha legislativamente e por todos os meios necessários para regular e impor regras mais restritivas no circuito e na publicidade dos alegadamente considerados como produtos dietéticos e suplementos alimentares».

«As Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos condenam todas as práticas publicitárias que visem induzir o consumo de suplementos alimentares ou de quaisquer outros produtos que possam interferir na saúde dos portugueses», refere a declaração conjunta.

A Ordem dos Farmacêuticos entregou sexta-feira uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários do suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.

«Apenas a suspensão da emissão dos suportes publicitários nos diversos órgãos de comunicação social será adequada a prevenir a lesão do direito à saúde dos cidadãos», lê-se na providência cautelar contra a empresa Proactivar-Viva Melhor Sempre, Lda., interposta no tribunal da Comarca de Lisboa, a que a agência “Lusa” teve acesso.

A autoridade que regula o setor do medicamento recomendou que não sejam utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças e anunciou que decorrem ações de fiscalização à conformidade destes produtos no mercado.

Ainda na sexta-feira, a empresa que comercializa o suplemento Calcitrin mostrou-se disponível para «corrigir o que se prove ser inadequado às finalidades anunciadas», em resposta à providência cautelar interposta pela Ordem dos Farmacêuticos para travar os anúncios publicitários a este produto.

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