A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) autorizou a venda de Viagra, na dosagem de 50 mg, sem necessidade de receita médica, mantendo, no entanto, a exclusividade de comercialização nas farmácias comunitárias.
A decisão, segundo a CNN Portugal, abrange todos os medicamentos cuja substância ativa seja o sildenafil, o que inclui também os medicamentos genéricos do Viagra, permitindo que passem a ser classificados como medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM).
O Infarmed já publicou o protocolo que oficializa a medida e autoriza os laboratórios a comercializá-los sob essa nova classificação. No protocolo são ainda definidas regras como a dispensa no máximo de uma embalagem com oito comprimidos nas farmácias comunitárias. O documento prevê também a recomendação de consultar um médico no prazo de seis meses.
A Ordem dos Farmacêuticos, que colaborou com o Infarmed na elaboração do protocolo, considera a medida positiva. O bastonário, Hélder Mota Filipe, afirmou à CNN Portugal que a dispensa não será feita ao balcão mas num gabinete de aconselhamento que as farmácias são obrigadas a ter.
Em suma, para o responsável da OF, “tem a vantagem de permitir um acesso mais facilitado dos utentes a este medicamento, uma dispensa segura, tendo em conta a aplicação do protocolo pelo farmacêutico”. Deste modo, assim se evita o recurso ao mercado paralelo na internet para a compra de sildenafil, um dos medicamentos mais falsificados.
Realidade no Reino Unido
Esta medida já está em vigor noutros países europeus, como a Noruega, Suíça, Polónia, e o Reino Unido.
No caso britânico, o regulador justificou a decisão, implementada em 2017, com base numa consulta pública, bem como na avaliação de que os benefícios da acessibilidade do medicamento superavam os potenciais riscos.
Além de facilitar o acesso ao tratamento da disfunção erétil, o objetivo era incentivar os homens a procurarem cuidados médicos e a reduzir a compra de versões falsificadas na internet.
Cabe aos farmacêuticos avaliar se o medicamento pode ser vendido em segurança a homens com mais de 18 anos.
Além da venda, os profissionais de farmácia dão aconselhamento sobre a disfunção erétil, o uso correto do fármaco, os potenciais efeitos secundários e a necessidade de consulta médica adicional.
