A USF-AN (Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional) opõe-se à proposta anunciada pela Secretária de Estado da Saúde para a criação de um novo serviço de atendimento de situações clínicas ligeiras nas farmácias, argumentando, em comunicado, que “esta iniciativa, ao permitir que farmacêuticos possam prescrever e, em simultâneo, vender medicamentos sujeitos a receita médica sem a prévia avaliação de um médico e fora das unidades prestadoras de cuidados de saúde, coloca em causa o direito dos cidadãos a cuidados de saúde adequados“.
Por isso, “apelamos ao Ministério da Saúde para que reoriente as suas prioridades, investindo no fortalecimento dos CSP [Cuidados de Saúde Primários], valorizando os seus profissionais e garantindo um serviço acessível e de qualidade para todos”.
No comunicado, assinado pelo presidente André Biscaia, em representação da direção da associação, é referido que “acreditamos que todos os utentes têm direito a um diagnóstico rigoroso e a um plano terapêutico fundamentado, assegurando que a prescrição de medicamentos é realizada por médicos – os profissionais com a formação necessária para avaliar a condição clínica e definir a melhor abordagem terapêutica para cada utente. Esta é a forma mais segura e eficaz de garantir que os utentes recebem a melhor orientação possível quando recorrem aos serviços de saúde por doença“.
Deste modo, é destacado que “as equipas multiprofissionais das USF trabalham de forma articulada para proporcionar cuidados de saúde baseados na melhor evidência científica”, daí que “a criação de vias paralelas de prescrição para situações de doença pode comprometer esta coordenação dos cuidados, fragmentar o acompanhamento dos utentes e colocar em risco a sua segurança“.
Concentração de cuidados nos CSP
“Defendemos recentemente a importância de que a administração de vacinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação e da campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19, seja realizada pelos enfermeiros que exercem funções nos Cuidados de Saúde Primários, reforçando a segurança e continuidade dos cuidados”, sublinha a USF-AN que, da mesma forma, defende “que os utentes têm direito, quando adoecem, a um diagnóstico preciso e a um tratamento seguro, fundamentado na ciência, no conhecimento e na responsabilidade ética que sustentam o ato médico”.
Experiências no Reino Unido
A este propósito, a associação aponta que “no Reino Unido têm sido tentadas experiências semelhantes no âmbito de uma privatização dos serviços públicos (que é o que esta medida representa, com as soluções mais baratas ou supostamente mais cómodas como a que agora é apresentada) e o resultado tem sido o aumento da mortalidade tratável ou seja, aquela que poderia ter sido tratada se os cuidados fossem adequados, como o demonstra este estudo numa das revistas mais conceituadas do mundo – o The Lancet)”.
