As Unidades Locais de Saúde (ULS) e os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) vão receber cerca de 200 milhões de euros para o pagamento de dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de robustecer a respetiva sustentabilidade financeira.
O Governo autorizou um reforço de verbas para as ULS e IPO, no valor total de 199.143.261 euros, através de um despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O montante em causa destina-se à liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias, relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos.
De acordo com um comunicado conjunto de ambos os ministérios, “trata-se de um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS”.
Os ministérios sublinham ainda que “importa assegurar a sustentabilidade das entidades do SNS que prestam cuidados de saúde, a melhoria da sua eficiência operacional, a adequação dos recursos disponíveis e a valorização do seu bom desempenho”.
A execução desta medida será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), através de mecanismos rigorosos que
asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos.
