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Taxa sobre as vendas das farmacêuticas

09 de outubro de 2014

A receita arrecadada com estas taxas reverterá para o Serviço Nacional de Saúde, como forma de financiamento do sistema. A possibilidade de avançar com uma taxa sobre as vendas dos laboratórios já esteve em cima da mesa no Orçamento do Estado para 2014, mas acabou por ficar em standby e foi substituída este ano por um acordo com a Indústria Farmacêutica para baixar a despesa pública com fármacos.

De acordo com o “Diário Económico”, o valor da taxa a aplicar será diferente consoante o tipo de medicamento (por exemplo os fármacos comparticipados pelo Estado, sujeitos a receita médica, etc.) e pode variar entre 0,5% e os 15%.

Os valores a aplicar ainda serão definidos por portaria, mas até lá, e logo a partir de 1 de janeiro, as farmacêuticas vão começar a pagar (os valores variam entre 2,5% e 12,4%).

Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo respetivo, «começam a correr imediatamente juros de mora», lê-se na versão preliminar do OE/15 e a «cobrança da dívida é promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira».

Esta é uma das medidas do Ministério da Saúde para fazer frente à despesa com fármacos, mas há mais.

Nos medicamentos hospitalares, uma área onde tem sido difícil fazer descer a despesa, o Governo vai introduzir novas regras. No limite, o «Preço de Venda ao Armazenista (PVA) máximo não pode ultrapassar o PVA médio praticado nas aquisições pelos hospitais do SNS no ano civil anterior [2014]», lê-se no versão preliminar do OE/15 a que o “Diário Económico” teve acesso.

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