O despacho n.º 2312/2026 vem atualizar a tabela de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) do setor convencionado, introduzindo uma revisão das tabelas de atos convencionados das análises clínicas, que permaneciam congelados há mais de dez anos.
Em comunicado, a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) que saúda a publicação do documento, sublinha que esta revisão “deve ser lida como um sinal de reconhecimento das preocupações e consequências para as quais os laboratórios convencionados têm vindo a alertar“, de forma consistente, nomeadamente sobre a erosão de uma rede que, pela sua capacidade e proximidade, constitui um eixo essencial do acesso aos cuidados de saúde.
A Associação destaca também que as análises clínicas “são uma condição essencial ao funcionamento do circuito assistencial, dado que o diagnóstico laboratorial suporta decisões clínicas em praticamente todas as especialidades, influencia percursos de rastreio e monitorização, e permite ao SNS mobilizar a capacidade instalada fora do setor público sempre que esta se revele insuficiente, pelo que a estabilidade da rede convencionada é essencial para se garantir o acesso em tempo útil aos cuidados de saúde”.
