Em entrevista ao NETFARMA, a responsável revela ainda que, no relativo aos farmacêuticos do setor privado, é uma prioridade a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a a Associação Nacional das Farmácias (ANF) sendo que uma das propostas “seria equiparar o vencimento do farmacêutico comunitário ao do residente de 1ª ano”.
– O que a motivou a candidatar-se à presidência do SNF?
– A motivação para me candidatar aos corpos sociais do sindicato provém da luta que sempre travei pela valorização da profissão farmacêutica e pela defesa dos meus direitos. Assumir a Presidência foi uma decisão consensual no grupo. A melhoria das condições de trabalho, o reconhecimento do nosso papel ao serviço de saúde da população e uma retribuição justa, são fundamentais para que possamos exercer as nossas funções ao melhor nível.
– Qual é a sua visão para o SNF nos próximos anos?
– Posso falar em nome do grupo quando digo que queremos tornar o sindicato mais forte, representativo e interventivo, em todas as áreas de atuação da classe farmacêutica. É essencial que estejamos cada vez mais próximos de todos os membros e, para isso, criámos um modelo de funcionamento com representantes, distribuídos por todo o país.
– Quais são as principais prioridades do sindicato neste momento?
– As principais prioridades centram-se na valorização profissional, na melhoria das condições de trabalho e no fortalecimento da nossa presença. Na valorização incluo a melhoria salarial, numa tentativa de repor o poder de compra dos farmacêuticos.
– Quais as principais conquistas dos últimos anos?
– A primeira conquista que me vem à ideia é a mais recente, com a publicação do Decreto-Lei nº 45/2025, que altera o regime das carreiras farmacêuticas. Este regime não era revisto desde 1999, o que provocou uma grande perda da capacidade económica dos farmacêuticos. Embora a publicação tenha acontecido durante o nosso mandato, todo o processo negocial e assinatura do acordo foram resultado do trabalho árduo da direção cessante.
A criação da carreira especial farmacêutica, em 2017, foi também um marco importante na valorização farmacêutica.
No ramo da farmácia comunitária, temos a recente alteração da designação do farmacêutico substituto, que passa a diretor técnico adjunto. Também foi aprovado um projeto de resolução que recomenda ao Governo criar um projeto piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras por farmacêuticos, nas farmácias comunitárias, o que expressa o reconhecimento, por parte das entidades reguladoras, da nossa capacidade para a operacionalizar.
– A negociação do acordo de valorização dos farmacêuticos do SNS foi, efetivamente, uma grande conquista. Quais os seus impactos para a classe?
– A publicação deste decreto-lei altera o regime das carreiras farmacêuticas nas entidades integradas no SNS e constitui uma grande conquista para os farmacêuticos. Dado que as tabelas salariais dos farmacêuticos não eram atualizadas desde 1999, este acordo não veio repor o nosso poder de compra, pelo que vamos continuar a lutar pela valorização salarial e a apostar no desenvolvimento profissional e na melhoria das condições de trabalho.
– Quais são os próximos passos do SNF para garantir a melhoria contínua das condições salariais e profissionais dos farmacêuticos do SNS?
– Numa primeira fase, temos de assegurar que o acordo publicado é aplicado a todos os colegas de igual forma. Também é necessário acabar com as assimetrias que se verificam a nível nacional e garantir que a colegas com a mesma especialização e a exercer as mesmas funções, seja atribuída a mesma categoria e respetiva remuneração.
– O SNF representa farmacêuticos de diversas áreas. Quais são atualmente os principais desafios que cada uma dessas áreas enfrenta?
– Na Farmácia Comunitária: a carga horária que têm de suportar e a crescente especialização.
Já na Farmácia Hospitalar e análises clínicas: a escassez de recursos, aliada ao aumento de solicitações e especialização, e a existência de sobreposição de funções entre grupos profissionais diferentes.
Na Indústria Farmacêutica: a constante evolução tecnológica que permite a inovação, aliada às contantes alterações regulamentares.
– Como avalia as atuais condições de trabalho dos farmacêuticos no país, quer os que atuam no setor privado quer no público?
– As condições de trabalho dos farmacêuticos têm vindo a degradar-se. No setor publico, é notória a escassez de recursos, que esperamos possa ser colmatada pela contratação dos especialistas atualmente em formação. No privado, os horários excessivos, muitas vezes não conciliáveis com a vida familiar.
– Quais são as principais barreiras/desafios que ainda dificultam a valorização da profissão em Portugal?
– Creio que a principal barreira é a ausência de perceção pública da profissão. Se nos referirmos aos farmacêuticos de comunitária, por exemplo, eles lidam diretamente com os utentes e são reconhecidos, apesar de uma grande percentagem dos clientes não se aperceber que muitas vezes é atendida por técnicos ou técnicos auxiliares, com formação muito diferente dos farmacêuticos.
Se falarmos dos farmacêuticos hospitalares, dos ramos farmácia e análises clínicas, eles passam despercebidos, apesar de serem um pilar fundamental do sistema de saúde. Os farmacêuticos dos laboratórios privados também não têm muito contacto direto com o público. Isto reflete-se, do lado dos farmacêuticos, em baixos salários e escassez de benefícios, que não se coadunam com a complexidade e responsabilidade dos atos praticados.
– No setor privado, uma das prioridades do SNF é a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com a ANF. Quais são as principais reivindicações?
– Neste momento, está em vigor a revisão global ao contrato coletivo de trabalho celebrado entre o SNF e a Associação Nacional das Farmácias (ANF), publicada no Boletim de Trabalho e Emprego nº 8 de 2024. Isto não invalida que continuemos a lutar pela melhoria das condições de trabalho e reajustes salariais.
Uma proposta seria equiparar o vencimento do farmacêutico comunitário ao do residente de 1ª ano, uma vez que possuem as mesmas habilitações.
Foi aprovado um projeto de resolução que recomenda ao governo criar um projeto piloto de intervenções terapêuticas farmacêuticas em situações clínicas ligeiras nas farmácias comunitárias, o qual constitui um desafio aos farmacêuticos comunitários e um reconhecimento, por parte das entidades reguladoras, da nossa capacidade para a operacionalizar.
– Como avalia a representatividade do sindicato atualmente? Há planos para aumentar a adesão dos profissionais?
– Ainda não consigo avaliar a nossa representatividade no universo dos farmacêuticos. Estão a ser definidas estratégias de angariação de sócios, que vão desde a organização de sessões de esclarecimento à criação de parcerias a vários níveis, como o da formação e de lazer.
– Se pudesse definir um grande objetivo a alcançar durante o seu mandato, qual seria?
– O grande objetivo para este mandato seria garantir a plena valorização e reconhecimento da profissão farmacêutica em todos os setores de atividade. Estamos a lutar para ter uma profissão mais forte, mais respeitada e com melhores condições de trabalho para desempenhar o seu papel, essencial no sistema de saúde.
