A Comissão de Saúde da Assembleia da República aprovou, em reunião realizada a 26 de fevereiro, o projeto de resolução apresentado pelo PAN para “criação de um projeto piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras por farmacêuticos nas farmácias comunitárias”.
O Projeto de Resolução n.º 539/XVI/1.ª foi apreciado, na especialidade, em reunião da Comissão de Saúde, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PAN, PS, IL, BE e Livre, a abstenção do Chega e os votos contra de PSD e CDS-PP.
O texto da iniciativa legislativa recomenda, de acordo com o noticiado no Portal da Ordem dos farmacêuticos (OF), “a articulação com a Direção-Geral da Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, as Ordens profissionais e organizações representativas dos profissionais de saúde, dos farmacêuticos e das farmácias comunitárias, para criação de um projeto piloto que permita às farmácias comunitárias, de acordo com protocolos clínicos específicos e pré-determinados, o atendimento de situações clínicas ligeiras e não-urgentes, como infeções urinárias, sinusites, dores de garganta ou otites médias, com prescrição do tratamento adequando ou encaminhamento, quando justificado, para os cuidados de saúde primários”.
