A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu 117 processos de contraordenação a estabelecimentos do setor no primeiro semestre deste ano, 62 dos quais resultaram em coimas de mais de 300 mil euros.
De acordo com dados do regulador hoje divulgados, pela Lusa, entre janeiro e junho, 34 processos terminaram com o deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 62 com a aplicação de sanções pecuniárias, oito foram arquivados, 12 foram apensos a processos em curso e um resultou na suspensão dos autos por impossibilidade de notificação.
O valor total das coimas aplicadas ascendeu a cerca de 370 mil euros, dos quais 309 mil euros corresponderam a sanções pecuniárias e 60 mil do deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima.
Entre os estabelecimentos que sofreram coimas encontram-se vários privados, mas também unidades do Serviço Nacional de Saúde.
No âmbito da regulação e da supervisão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a ERS é a entidade competente para a fiscalização, instrução dos processos e aplicação das coimas e sanções acessórias das infrações em matérias como licenciamento, livro de reclamações e práticas de publicidade.
