A Comissão Europeia colocou em consulta pública a Critical Medicines Act, uma proposta estratégica, cujo objetivo é reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento de medicamentos críticos e mitigar a dependência extracomunitária da indústria farmacêutica.
O regulamento proposto pressupõe incentivos ao incremento da capacidade produtiva no espaço europeu, a diversificação das fontes de abastecimento e a revisão dos critérios de aquisição pública, com a finalidade de assegurar maior estabilidade no fornecimento de medicamentos essenciais.
Porém, se por um lado, a implementação desta medida poderá contribuir para a redução da vulnerabilidade do mercado farmacêutico europeu face a crises sanitárias e geopolíticas; por outro, coloca desafios significativos em termos de viabilidade económica e capacidade industrial.
A Consulta Pública da Critical Medicines Act pode ser acedida aqui.
