O Presidente da República promulgou ontem o diploma que prevê a centralização dos serviços de urgência externa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), as chamadas urgências de âmbito regional.
Segundo uma nota colocada na página da Presidência da República na internet, “uma vez introduzidas alterações propostas ao Governo, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do SNS, de âmbito regional”.
No dia 02 de janeiro, o Governo tinha confirmado à Lusa que o Presidente da República pediu “o aperfeiçoamento” de três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o relativo à centralização regional de urgências.
O Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais em outubro e previa que a primeira pudesse arrancar na Península de Setúbal no início deste ano.
Os hospitais da Península de Setúbal são os que têm registado maiores constrangimentos, devido à falta de profissionais para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia, levando ao recorrente encerramento temporário dos serviços de urgência.
Este regime, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado, “apenas e exclusivamente”, nas situações em que não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.
Segundo a ministra, está previsto que possam juntar-se duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) numa determinada região para concentrar o serviço de urgência.
A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área de obstetrícia e ginecologia, e os três hospitais dessa região – de Setúbal, do Barreiro e de Almada – vão manter toda a atividade programada das maternidades e bloco de partos, adiantou Ana Paula Martins.
No entanto, a urgência externa será centralizada no Hospital Garcia de Orta, referiu a ministra, salientando que essa centralização na Península de Setúbal teve por base um estudo técnico que indicou que o Hospital de Setúbal, que não terá urgências abertas para o exterior, fique a receber emergências referenciadas pelo INEM.
De acordo com as declarações da ministra quando explicou a medida, “algumas particularidades” deste regime jurídico para a centralização das urgências externas de âmbito regional estavam a ser negociadas com os sindicatos.
Segundo referiu, os profissionais que integrem as equipas das urgências regionais – médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde – vão manter o seu vínculo laboral às suas ULS, mas vai haver deslocações em serviço, de acordo com o que a lei já prevê atualmente.
A criação destas urgências regionais é uma medida prevista no Programa do Governo.
