A Plataforma Saúde em Diálogo apela à urgência da implementação do Registo Único de Saúde, plenamente interoperável entre todos os níveis de cuidados — primários, hospitalares, setor social, farmácias e outros prestadores.
Para a Plataforma, a inexistência de um sistema integrado “continua a gerar fragmentação da informação, repetição de exames, atrasos na tomada de decisão clínica e maior risco, sobretudo para doentes crónicos”. Em contrapartida, “um registo verdadeiramente integrado permitirá melhorar a continuidade de cuidados e reforçar a segurança clínica. As vantagens estendem-se à poupança de custos e recursos, ao evitar a duplicação de exames complementares e tratamentos e, muito importante, à criação de um banco de dados valioso para gerar evidência em saúde”.
Da mesma forma, um SNS moderno deve basear “as suas escolhas naquilo que importa às pessoas. Isso significa ouvir os doentes de forma sistemática: saber como vivem com a doença, como avaliam o seu tratamento e que impacto sentem no seu dia a dia”, continua a instituição, em comunicado. Estas informações — recolhidas através de medidas instrumentos simples e compreensíveis, como questionários de satisfação e de resultados percebidos pelos próprios doentes — permitem perceber se os cuidados prestados estão realmente a melhorar a sua qualidade de vida.
Com dados fiáveis, comparáveis e transparentes, “torna‑se finalmente possível implementar um modelo de saúde centrado no valor: um sistema em que as decisões clínicas e organizacionais procuram gerar mais saúde, mais bem‑estar e mais equidade, em vez de apenas aumentar o número de consultas, exames ou procedimentos”.
Uma realidade que exige resposta imediata
Esta visão de futuro tem na base uma realidade que ainda evidencia fragilidades profundas e que exigem resposta imediata. No final do ano passado, mais de 1 088 656 utentes aguardavam consulta de especialidade e 264 615 estavam em lista de espera para cirurgia, totalizando mais de 1,3 milhões de portugueses sem resposta. Estes números demonstram uma pressão crescente sobre o SNS e uma deterioração significativa no acesso aos cuidados de saúde.
A este cenário soma-se a crescente rutura de medicamentos nos hospitais do SNS, uma situação que está já a ter um impacto direto e preocupante, especialmente no dia a dia dos doentes crónicos.
“O acesso ao medicamento é um pilar fundamental de qualquer sistema de saúde. Situações de rutura, conjugadas com tempos de espera prolongados, comprometem a eficácia dos tratamentos, o controlo da doença e a confiança dos cidadãos no SNS”, alerta, no mesmo comunicado, Jaime Melancia, presidente da direção da Plataforma Saúde em Diálogo.
As falhas na produção internacional e os constrangimentos orçamentais começam a ter repercussões concretas na vida dos doentes, exigindo-se uma resposta estrutural e urgente que garanta a continuidade e segurança dos tratamentos.
Proximidade no acesso: uma questão de justiça social
A Plataforma Saúde em Diálogo sublinha também as limitações na implementação do programa de dispensa de medicação hospitalar em farmácias comunitárias, uma medida essencial para promover equidade no acesso aos tratamentos. Atualmente, apenas 1 380 utentes beneficiam deste regime, um número muito aquém do universo potencial estimado entre 150 mil e 200 mil doentes. Esta realidade obriga muitos cidadãos a deslocações longas e penalizadoras, com impacto direto na sua vida pessoal e profissional e, em alguns casos, na adesão à terapêutica.
“A dispensa em proximidade não é uma comodidade, é uma questão de justiça social e territorial”, reforça Jaime Melancia.
Garantir o acesso à inovação terapêutica
No domínio da inovação, os portugueses continuam a ter de esperar muito mais tempo para aceder a terapêuticas inovadoras já disponíveis noutros países, comprometendo a equidade no acesso e os resultados em saúde. A Plataforma Saúde em Diálogo defende que “a cooperação entre autoridades e indústria e associações de doentes deve ser reforçada, tornando os processos mais ágeis e orientados para as reais necessidades das pessoas, assegurando que Portugal não fica para trás no acesso às melhores soluções terapêuticas”.
Também o acesso a medicamentos biológicos, que comprovadamente têm demonstrado grandes melhorias no tratamento de diversas doenças, mantém sérios entraves. Persistem disparidades nos medicamentos disponíveis entre hospitais, e doenças como lúpus, asma grave, dermatite atópica, enxaquecas não integram o regime excecional de comparticipação previsto na Portaria n.º 261/2024/1, através da qual a prescrição de medicamentos biológicos é possível em consultas especializadas dentro e fora dos hospitais públicos, mas apenas para determinadas patologias.
“Portugal precisa de diretrizes nacionais claras que assegurem que todos os doentes têm acesso aos mesmos tratamentos, independentemente do local onde residem. As iniquidades que hoje se verificam são inaceitáveis e exigem uma resposta urgente, articulada e centrada nas necessidades reais das pessoas”, reforça o Presidente da Plataforma Saúde em Diálogo.
No Dia Mundial da Saúde, que se assinala hoje, a Plataforma Saúde em Diálogo reafirma, assim, a sua visão para um Serviço Nacional de Saúde (SNS) moderno, integrado e verdadeiramente centrado nas pessoas.
