Marta Marcelino, perita da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), foi eleita no dia 12 de novembro como Chair do Grupo de Coordenação para os Procedimentos de Reconhecimento Mútuo e Descentralizado para os medicamentos de uso humano (CMDh), uma estrutura de referência na área da regulamentação de medicamentos. O mandato, que terá início a 19 de dezembro, terá a duração de três anos.
De acordo como noticiado no portal do Infarmed, Marta Marcelino sucede a Kora Doorduyn-van der Stoep, da autoridade competente neerlandesa (MEB), chair desde 2020, e contará com Susanne Winterscheid, da autoridade reguladora alemã (BfArM), como sua vice-chair.
Para o regulador português, a eleição de Marta Marcelino, farmacêutica especialista em assuntos regulamentares e dirigente do Infarmed desde 2005, para a coordenação do CMDh “é um reconhecimento da experiência técnica e científica da responsável do Infarmed e contribui para a posição relevante de Portugal na regulação europeia do medicamento”.
O CMDh
Criado pela Diretiva 2004/27/CE, o grupo é responsável por analisar questões relacionadas com autorizações de introdução no mercado (AIM) de medicamentos em dois ou mais Estados-Membros, no âmbito dos procedimentos de reconhecimento mútuo e descentralizado. Ambos os procedimentos são mecanismos usados pelas empresas farmacêuticas para obter a AIM de medicamentos em vários Estados-membros da União Europeia/Espaço Económico Europeu, sendo o este grupo de coordenação responsável pela sua supervisão Europeia.
Desde 2012, com a entrada em vigor da Diretiva 2010/84/UE, o seu papel foi significativamente alargado, incluindo tarefas ligadas à farmacovigilância, harmonização de informações e alterações aos termos da autorização.
