A Ordem dos Médicos manifesta “total e absoluta rejeição à proposta do Ministério da Saúde que permitirá às farmácias prescrever e dispensar medicamentos sujeitos a receita médica [MSRM], excluindo a intervenção do médico do processo e fora de entidades prestadoras de cuidados de saúde”.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, em comunicado, explica que “a medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio basilar da medicina: a avaliação clínica rigorosa, fundamentada feita por um médico”, afirma Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.
Deste modo, ainda no comunicado citado, a Ordem dos Médicos salienta que “é irresponsável e irracional” que o médico prescritor de medicamento sujeito a receita médica seja substituído pelo farmacêutico, mesmo em situação de doença considerada aparentemente ligeira. “Manifestar preocupação é pouco, dada a gravidade que a proposta pode constituir para os cuidados de saúde e para a saúde pública”, sublinha o Bastonário.
Deste modo, a Ordem dos Médicos opõe-se a “práticas de atendimento, diagnóstico, prescrição e de dispensa de medicamentos que possam comprometer a segurança e eficácia dos tratamentos”. Por isso, argumenta que “o atendimento e a prescrição de medicamentos devem ser feitos exclusivamente por médicos, profissionais com a formação e o conhecimento científico necessários para avaliar os doentes e recomendar o tratamento mais adequado e no respeito pela relação médico-doente”.
Além disso, a proposta, ainda de acordo com o ponto de vista da instituição, “contraria os princípios da separação clara entre a prescrição e a dispensa de medicamentos, criando um evidente conflito de interesses que pode comprometer aspetos éticos fundamentais e a isenção necessárias no processo de tratamento dos doentes“.
Posto isto, a Ordem dos Médicos exige que “o Ministério da Saúde não embarque no facilitismo e populismo que as medidas indiciam”. Neste sentido, Carlos Cortes defende que “o Ministério da Saúde deveria concentrar-se no que importa: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um acesso atempado e de qualidade aos cuidados médicos com justiça e equidade para toda a população”.
“Não podemos trocar a ciência, o conhecimento e a segurança dos doentes por práticas injustificadas e perigosas”, conclui a Ordem dos Médicos, acrescentando que “a Saúde e Medicina exigem responsabilidade, competência e ética. Não permitiremos que se banalize o ato médico, nem que se comprometa a segurança dos doentes e a qualidade do seu tratamento“.
