A Ordem dos Médicos (OM) defendeu que a reposta assistencial às grávidas deve estar assente na complementaridade entre profissões, alertando que isso deve ser feito sem sobreposição de competências entre médicos e enfermeiros.
Esta posição da OM surge na sequência do despacho do Governo, ontem publicado em Diário da República, que cria um projeto de vigilância da gravidez de baixo risco realizada por enfermeiros especialistas a implementar em centros de saúde com baixa cobertura de médicos de medicina geral e familiar.
Projeto atribui a enfermeiros especialistas vigilância da gravidez de baixo risco no SNS
“A OM entende que o modelo assistencial deve preservar a complementaridade entre profissões, sem promover substituição de competências, princípio que deve estar sempre salvaguardado na prática clínica”, salientou a instituição liderada por Carlos Cortes.
Num comunicado, enviado à Lusa, a ordem referiu que os atos próprios de cada profissão devem ser “rigorosamente respeitados”, numa perspetiva de qualidade assistencial, segurança clínica e defesa das utentes grávidas, dos recém-nascidos e das respetivas famílias.
“Em particular, a prescrição e a interpretação clínica de exames complementares de diagnóstico constituem atos médicos exclusivos, devendo manter-se sob responsabilidade do médico”, avisou ainda a Ordem dos Médicos.
Nos casos em que a grávida não tenha médico de família, a OM defendeu que o envolvimento dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, no “quadro exclusivo das competências da enfermagem”, deve acontecer com “salvaguarda inequívoca de condições mínimas de segurança clínica”, num percurso assistencial que inclua um especialista em medicina geral e familiar, garantindo “articulação, supervisão clínica e referenciação atempada sempre que necessário”.
Para a OM, a resposta estrutural para garantir o acompanhamento de todas as grávidas no SNS, em especial as de baixo risco sem seguimento nos cuidados de saúde primários por falta de médico de família, passa por “criar condições efetivas de captação e retenção” de médicos especialistas e de outros profissionais de saúde.
Desta forma, é possível assegurar equipas multidisciplinares completas, estáveis e com continuidade assistencial, realçou a ordem, que disse que vai analisar o despacho sobre esta matéria para enviar os seus contributos ao Ministério da Saúde.
“É fundamental que o Ministério da Saúde desenvolva um modelo eficiente de atração e fixação de médicos e de outros profissionais, indispensáveis para assegurar a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde, garantindo o melhor acompanhamento às grávidas sem que se verifique sobreposição de competências entre profissionais”, adiantou Carlos Cortes, citado no comunicado.
Em resumo
Segundo o despacho, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) tem agora 30 dias para indicar as unidades locais de saúde onde será implementado o projeto, que visa “reforçar a acessibilidade e a equidade no acesso à vigilância da gravidez de baixo risco” e “promover a continuidade dos cuidados ao longo do ciclo gravídico e puerperal”.
De acordo com o documento, assinado pela ministra da Saúde, a adoção do modelo será feita de “forma prudente, gradual e devidamente avaliada”, permitindo uma monitorização contínua, nomeadamente ao nível da segurança clínica, dos resultados em saúde, da experiência das utentes e do impacto na organização dos cuidados de saúde primários.
Sempre que sejam identificados “critérios de risco ou intercorrências clínicas de relevo”, o enfermeiro especialista faz a referenciação imediata da grávida para o especialista em medicina geral e familiar de referência, assegurando a continuidade assistencial até à efetiva observação médica, adianta.
A Ordem dos Enfermeiros (OE) já saudou o projeto e apelou ao alargamento da medida a todas as unidades locais de saúde.
