Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) promoveram a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para acompanhar e coordenar a implementação do Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu), no âmbito do Regulamento Europeu do Espaço Europeu de Dados de Saúde, marcando assim uma nova etapa do projeto a nível nacional.
A sessão contou com a participação do secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e da presidente da SPMS, Sandra Cavaca, bem como de representantes das diversas entidades que integram este grupo de trabalho, entre as quais a Ordem dos Farmacêuticos (OF), representada pelo Secretário Geral, Ricardo Santos, e pelo Coordenador de Sistemas de Informação e Estatística, Pedro Nandim de Carvalho.
Constituição de subgrupos técnicos
Durante a reunião, de acordo com o noticiado ontem pela OF, no seu portal, foram apresentados e analisados os principais eixos do Regulamento Europeu, que estabelece as bases legais e técnicas para o intercâmbio e acesso seguro a dados de saúde em toda a União Europeia.
Foi ainda debatido o plano de trabalho nacional para a concretização do RSEu, que contempla a constituição de vários subgrupos técnicos e temáticos. Estes subgrupos irão dedicar-se a áreas específicas, como a interoperabilidade, a definição de normas clínicas, a proteção de dados e a qualidade da informação.
A importância do processo colaborativo
A OF, além de manifestar “total disponibilidade para integrar e contribuir ativamente para esta iniciativa, nomeadamente no que respeita à definição das normas clínicas e à garantia da qualidade da informação que será disponibilizada no registo eletrónico”, destaca “a importância de um processo colaborativo e articulado entre todas as entidades do setor da saúde, públicas, privadas e do setor social, garantindo que o RSEu reflita a realidade integral dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos, dentro e fora do Serviço Nacional de Saúde”.
O RSEu
Surge como uma resposta estruturada às exigências do novo quadro regulamentar europeu, que impõe aos Estados-Membros a criação de mecanismos técnicos, legais e organizacionais até 2028.
O objetivo é assegurar que toda a informação relevante sobre a saúde de cada cidadão esteja acessível, de forma segura e integrada, a todos os profissionais autorizados, independentemente do ponto de contacto com o sistema de saúde.
