Nova Lei de Bases deve ter uma Base dedicada às tecnologias de saúde 0 265

As Ordens profissionais da área da Saúde foram ontem ouvidas pelo Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde com o intuito de recolher contributos dos parceiros sociais para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Na base da discussão estão as cinco iniciativas legislativas do Governo, BE, PCP, PSD e CDS. A OF sugere a integração dos aspetos relacionados com a atividade dos farmacêuticos numa Base sobre Tecnologias de Saúde e apresentou os seus contributos para a discussão política sobre as iniciativas legislativas para revisão da Lei de Bases da Saúde. Focou a sua argumentação sobre alguns aspetos que considera fundamentais, tais como financiamento, recursos humanos em saúde ou a investigação e inovação.

Como se lê no seu site, a OF defende um modelo de organização do sistema de saúde que promova a articulação entre o setor público, social e privado, numa base sustentada. Ainda entende que o financiamento público deve visar a obtenção de ganhos em saúde, transformando um modelo de financiamento pelo volume de cuidados de saúde prestados num financiamento pelo seu valor.

Colaboração e multidisciplinariedade são princípios defendidos para uma política de recursos humanos, focada nas necessidades e prioridades em saúde, em particular na formação, competências, estabilidade, motivação e valorização dos profissionais.

No que respeita a investigação e inovação, a Ordem propõe o seu desenvolvimento logo na formação pré e pós-graduada, através da composição de redes com universidades, politécnicos, centros de investigação e empresas, mas igualmente através de uma maior conjugação com a prestação de cuidados, com a constituição de equipas multiprofissionais e de um financiamento dedicado, sugerindo mesmo o reconhecimento da Ciência como um «bem público».

Quanto à atividade farmacêutica, a Ordem recorda que a Lei de Bases de 1990 tinha uma base dedicada à profissão. 25 Anos depois da construção de um sólido sistema europeu do medicamento do qual Portugal faz parte, sugere-se uma fusão destes princípios numa Base dedicada às Tecnologias de Saúde, que incorpore medicamentos, dispositivos e procedimentos médicos e cirúrgicos e, simultaneamente, promova a sua utilização responsável e constante avaliação.

Deu-se nota também sobre a Base dedicada à Genética Humana, com especial atualidade, e considerou-se fundamental que a nova Lei de Bases deixe claro os princípios a seguir na realização de testes genéticos preditivos, de rastreios genéticos, de terapia génica, de investigação e de acesso e utilização da informação genética.

O Grupo de Trabalho integra os deputados Carla Cruz (PCP), que coordena, Ana Oliveira, Isaura Pedro, Laura Monteiro Magalhães, Luís Vales e Ricardo Batista Leite, todos pelo PSD. Pelo PS estão os deputados António Sales, Eurídice Pereira, Jamila Madeira, João Gouveia e Maria Antónia de Almeida Santos. Moisés Ferreira, pelo BE, e Isabel Galriça Neto, pelo CDS-PP, são os restantes membros.

A OF foi representada por Helena Farinha e Ema Paulino, membros da Direção Nacional.

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