A Ordem dos Farmacêuticos (OF) reuniu ontem, na Assembleia da República, com os grupos parlamentares do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP), tendo destacado a insatisfatória implementação do regime de dispensa de medicamentos em proximidade. A intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras foi outro dos temas em discussão.
Dispensa de medicamentos em proximidade
Era uma medida prevista para entrar plenamente em vigor a 1 de janeiro de 2025, mas que continua bastante atrasada. Até ao momento, de acordo com o noticiado pela OF, no seu portal, foram apenas realizadas 22 dispensas em fase piloto, 10 das quais em Unidades Locais de Saúde (ULS) e no Instituto Português de Oncologia (IPO), o que tem limitado o acesso de muitos doentes a medicamentos em locais mais próximos das suas residências.
A Ordem considera este atraso inaceitável e sublinha que “penaliza injustificadamente direitos e expetativas dos utentes”.
A instituição defende, por isso, a priorização imediata da execução do regime, reforçando a articulação entre farmacêuticos hospitalares e comunitários e monitorizando ativamente as unidades envolvidas.
Intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras
Foi outro dos temas prioritários levados a discussão pelo bastonário da OF, Helder Mota Filipe.
Neste campo, a OF defende “a implementação de protocolos adequados para o tratamento de algumas doenças, como infeções urinárias, sinusites, dores de garganta ou otites médias, tendo sempre por base a articulação dos farmacêuticos comunitários com os restantes profissionais de saúde”.
Neste sentido, relembrou que esta é já uma realidade em vários países, nomeadamente Reino Unido, França e Canadá, e recordou que o Parlamento aprovou, a 27 de janeiro de 2025, uma resolução recomendando a criação de um projeto-piloto nesse sentido.
Foram ainda discutidos a integração de cuidados farmacêuticos, a valorização dos profissionais do setor, o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal, a Reserva Estratégica de Medicamentos e a necessidade de rever o Estatuto da Ordem, especialmente no que toca à clarificação dos atos próprios da profissão.
