O Governo apresentou ontem a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que apresenta um conjunto de medidas com impacto direto na Saúde e no setor farmacêutico.
A Ordem dos Farmacêuticos, de acordo com o seu portal, selecionou as seguintes:
- “O aumento das taxas de deteção precoce da tuberculose e da infeção por VIH é um dos objetivos estratégicos do Governo, pelo que se prevê um investimento coordenado na vigilância epidemiológica, na prevenção da transmissão, nos rastreios comunitários e nos modelos de proximidade, em articulação com as farmácias, entre outros. O Governo assume ainda como prioridade o alargamento sistemático das taxas de cobertura e de adesão dos rastreios de base populacional;”
- “A manutenção de elevadas taxas de cobertura vacinal é apresentada como um pilar central da política nacional de Saúde Pública, sendo propostas ações de proximidade, campanhas de literacia em saúde e articulação com instituições locais, como as farmácias comunitárias;”
- Tendo em conta a despesa do SNS com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório, o documento prevê a implementação de quatro medidas essenciais, com impacto orçamental previsto de -6,3 milhões de euros em 2026, -10,1 milhões de euros em 2027 e -13 milhões de euros em 2028. As medidas a implementar, já a partir do próximo ano, incidem sobre o fator volume e o fator preço, através da atuação na polimedicação, redução do desperdício, intervenção em grupos terapêuticos e/ou substâncias ativas de maior impacto na despesa, e revisão dos regimes especiais de comparticipação em ambulatório;
- O Governo compromete-se a incentivar o desenvolvimento, implementação e monitorização anual dos Planos Locais de Saúde (PLS) em todas as unidades locais de saúde, que constituem ferramentas essenciais de diagnóstico, planeamento e intervenção à escala territorial;
Tendo em conta estas medidas, a OF sublinha que “os farmacêuticos são um pilar essencial de proximidade, capazes de contribuir para os objetivos nacionais de deteção precoce, vacinação, literacia e racionalização do medicamento, ao mesmo tempo que garantem acesso equitativo e continuidade de cuidados à população”.
