As Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde voltaram ao centro do debate em Portugal, num momento em que o SNS enfrenta escassez de profissionais e uma pressão crescente sobre as Unidades Locais de Saúde. A discussão tende a ser ideológica (a favor ou contra a gestão privada), mas a questão mais relevante é sobretudo prática: como aumentar a capacidade de resposta do sistema, atrair recursos humanos e melhorar a organização dos serviços de forma integrada entre hospitais e cuidados de saúde primários.
O tema ganhou novo fôlego com o reforço da dotação orçamental prevista para PPP na saúde. Ainda assim, permanece pouco claro qual será o papel destas parcerias no atual modelo das ULS e se poderão também abranger centros de saúde.
A eficácia das PPP na atenção primária é precisamente o foco de um estudo em curso que desenvolvo com Paulo Arvate, da Fundação Getúlio Vargas. Analisámos um caso de larga escala em Belo Horizonte, cidade com 2,5 milhões de habitantes e cerca de 150 centros de saúde.
O primeiro resultado é claro ao nível da capacidade. As unidades abrangidas pela PPP aumentaram significativamente os seus recursos (e.g. mais profissionais e mais horas de trabalho), o que se traduziu num crescimento de cerca de 12% nas consultas e nos registos de utentes. Parte deste reforço resultou da maior quantidade de profissionais com múltiplos vínculos, mas também de maior mobilidade dentro do próprio sistema, incluindo deslocações entre unidades públicas.
Este ponto merece atenção. Quando os recursos humanos são escassos, ganhos locais podem traduzir-se em perdas noutras áreas. Se as parcerias concentrarem profissionais em determinadas unidades mais atrativas, existe o risco de criar “ilhas de excelência”, deixando regiões vizinhas com ainda mais dificuldades de recrutamento e resposta assistencial, como ocorreu em Belo Horizonte.
O segundo resultado é mais exigente do ponto de vista da gestão. Apesar do aumento de recursos e da maior produção, não se observaram ganhos de produtividade clínica nem reduções nos internamentos evitáveis. As consultas cresceram porque havia mais equipas disponíveis, não porque cada profissional produzisse mais. Ou seja, expandir capacidade é condição necessária, mas não suficiente, para melhorar resultados em saúde.
A principal lição é pragmática. As PPP podem ser instrumentos úteis para reforçar meios, modernizar a organização e tornar as unidades mais atrativas. No entanto, a melhoria do desempenho clínico depende sobretudo de integração assistencial, coordenação entre níveis de cuidados e políticas de recursos humanos que beneficiem o sistema como um todo. A mudança do modelo de gestão, por si só, não garante melhores indicadores de saúde.
O regresso das PPP deve, por isso, ser visto como uma oportunidade para reforçar a capacidade do SNS, assegurando que os ganhos de eficiência local se traduzam em benefícios consistentes para toda a rede de cuidados e não apenas para unidades isoladas. Embora provenha de um contexto brasileiro, esta experiência ilustra riscos e oportunidades que Portugal poderá enfrentar ao expandir PPP na saúde. O desafio não é apenas atrair recursos, mas garantir que cada investimento se transforme efetivamente em saúde para todos.
Gustavo Cordeiro
PhD Visiting Student @ NOVA-SBE | PhD Researcher @ IEPS
