O desafio da sustentabilidade e o mérito da estabilidade! 609

O acordo assinado entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e o Governo de Portugal em março de 2025 e concluindo com a assinatura de mais de 80% dos associados em maio visa assegurar a sustentabilidade do SNS, equilibrando o controlo da despesa pública com medicamentos e o acesso contínuo a tratamentos inovadores.

Este entendimento traz vantagens para o Estado, para as empresas farmacêuticas e para os doentes. Além da previsibilidade de um acordo a quatro anos, com benefícios óbvios para o estado e para os doentes, também proporciona confiança e a estabilidade tão importante para as empresas farmacêuticas. O resultado deste acordo é fruto de uma negociação equilibrada entre stakeholders que sempre respeitaram os propósitos comuns. A  estabilidade nas instituições públicas e na Apifarma, a preocupação com a sustentabilidade do SNS. Colocou o doente no centro das decisões e está a ter um resultado muito positivo para o país. Mantém-se a taxa ‘extraordinária’ sobre a indústria farmacêutica que dura desde a troika (que de extraordinária apenas tem o nome). Mas são inúmeras as vantagens para todos.

As Vantagens para o Estado Português são a continuidade do controlo orçamental ao estabelecer um teto de crescimento máximo de 7% na despesa pública com medicamentos, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos do SNS. Mas de forma equilibrada, pois inclui a dedução das taxas praticadas neste setor e os limites ao consumo de medicamentos específicos (os conhecidos CAPs). Porque sabemos que a inovação tem benefícios elevadíssimos para os doentes mas tem de ser financiada. Este mecanismo permite exatamente esse equilíbrio.

Garante também a estabilidade  financeira e o regular abastecimento do mercado. Algo fundamental para o bem estar dos doentes pois minimiza o risco de ruturas de stock e escassez de medicamentos, garantindo a continuidade do acesso aos tratamentos essenciais. O doente não terá mais de andar a ‘saltar de farmácia em farmácia’ à procura do seu tratamento. Vai impulsionar e Incentivar o investimento em Portugal, Introduzindo novos mecanismos que atraem o investimento estratégico em Portugal, como deduções fiscais para empresas que invistam em produção nacional, investigação e desenvolvimento. Algo que muitas empresas não fazem. Podemos agora ser competitivos no longo prazo e criar um verdadeiro cluster da saúde.

Mas também traz inúmeras Vantagens para as Empresas da Indústria Farmacêutica. A Estabilidade regulatória é uma das principais pois o acordo proporciona previsibilidade fiscal , legislativa e regulamentar permitindo planificação de investimentos e operações com maior segurança, fortalecendo a competitividade do setor farmacêutico em Portugal. Proporciona um estímulo à Promoção da inovação. O acordo fomenta a inovação e a qualificação do setor, criando novas oportunidades para as empresas portuguesas em mercados internacionais, como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas também cria mecanismos de acompanhamento dos prazos de aprovação da inovação (em que Portugal é excessivamente lento) com a criação de uma comissão permanente do acordo que pode ‘fiscalizar’ este critério para que o doente português tenha acesso à inovação terapêutica ao mesmo tempo que o dos outros países.

Finalmente as Vantagens para os Doentes, garantindo o acesso contínuo a medicamentos. Mesmo os mais inovadores. O acordo assegura a disponibilidade de medicamentos essenciais, mesmo em situações de baixa disponibilização, garantindo o acesso dos doentes aos tratamentos necessários e inovadores. Promove o investimento em I&D, na realização de estudos clínicos em Portugal, contribuindo para a introdução de novos medicamentos e terapias, melhorando a qualidade dos cuidados de saúde oferecidos aos doentes. Inclui também mecanismos inovadores de apoio na adesão ao tratamento. A colaboração entre farmácias comunitárias e hospitais facilita o acompanhamento dos doentes, esclarecendo dúvidas e promovendo a adesão à medicação, o que é fundamental para o sucesso terapêutico .

Em resumo, este acordo representa uma abordagem equilibrada e estratégica para enfrentar os desafios do SNS, promovendo a sustentabilidade financeira, incentivando a inovação no setor farmacêutico e assegurando o acesso dos doentes a tratamentos de qualidade. Tudo devido à conjugação equilibrada de esforços entre o governo, liderado pelo ministério da saúde, do Infarmed, mas também da indústria farmacêutica através da direção da Apifarma.

Nelson Ferreira Pires

General Manager da Jaba Recordati S.A.