A Ordem dos Farmacêuticos (OF) colocou em consulta pública a nova Norma Geral de Dispensa no âmbito do Programa de Tratamento com Cloridrato de Metadona em Farmácia Comunitária.
O documento, como explica a OF, no seu portal, estabelece o modelo de atuação, os requisitos técnicos e os procedimentos necessários para a integração dos farmacêuticos comunitários neste programa nacional. Entre os aspetos mais relevantes da norma está “a clarificação de que a dispensa e a toma supervisionada de metadona em farmácia comunitária são atos de execução obrigatória e exclusiva de farmacêuticos, reforçando o enquadramento legal previsto no Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, e garantindo a segurança, qualidade e responsabilidade técnica indispensáveis a um tratamento clinicamente exigente”, salienta a OF.
A norma reconhece “o papel estratégico do farmacêutico comunitário enquanto profissional do medicamento, sublinhando a sua importância na acessibilidade, adesão terapêutica, redução de riscos e integração dos cuidados”, indica a OF, acrescentando que “a proximidade territorial e a relação de confiança estabelecida com os utentes tornam o farmacêutico um elemento central na continuidade do tratamento, assegurando uma articulação eficaz com o médico prescritor e com as equipas multidisciplinares responsáveis pelo programa”.
Metadona vai voltar a ser dispensada e administrada em farmácias comunitárias
O documento, ainda segundo a OF, define também “a obrigatoriedade de formação específica, e a necessidade de garantir privacidade e registos formais, a interoperabilidade da informação clínica e os procedimentos padronizados para gestão de situações como faltas, vómitos ou alterações posológicas, bem como os critérios de admissão, manutenção e exclusão dos utentes”.
A consulta pública estará disponível até 7 de janeiro de 2026.
