O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) alerta para um “bloqueio institucional” que impede os farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas de exercerem plenamente as suas funções no SNS.
Num documento a que o NETFARMA teve acesso, o SNF sublinha que “os exames laboratoriais são uma peça central, embora muitas vezes invisível, da medicina moderna. No entanto, num momento em que o sistema de saúde enfrenta saída de profissionais, envelhecimento de quadros e uma crescente complexidade tecnológica, continuam a existir no Serviço Nacional de Saúde (SNS) especialistas altamente qualificados, cujo contributo é frequentemente limitado por barreiras institucionais internas”.
Neste sentido, a instituição denuncia que “os farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas veem as suas competências ser restringidas no setor público, apesar do enquadramento legal, da exigência do percurso formativo e da experiência acumulada. Paralelamente, têm vindo a surgir dificuldades artificiais na Residência Farmacêutica de Análises Clínicas, de natureza corporativa e contrárias ao propósito do serviço público”.
Em Portugal, a legislação reconhece paridade entre a especialidade farmacêutica de Análises Clínicas e a especialidade médica de Patologia Clínica, permitindo que ambos os especialistas exerçam funções de direção técnica, execução de exames laboratoriais diferenciados e validação de resultados em condições equivalentes. Mais recentemente, Biólogos e Bioquímicos passaram também a poder especializar-se, embora a expressão quantitativa destes grupos permaneça reduzida. “Apesar de o sistema dispor de profissionais legalmente habilitados e tecnicamente preparados, persiste um problema estrutural grave: o potencial de alguns destes quadros é frequentemente travado”, alerta o SNF, acrescentando que “não se trata apenas de uma questão profissional, está em causa a gestão eficiente de recursos humanos, a qualidade assistencial, e a salvaguarda do interesse público”.
Estágios não remunerados
A especialização em Análises Clínicas ou Patologia Clínica exige um percurso longo, seletivo e academicamente exigente. “Após a formação de base em Ciências Farmacêuticas, Medicina ou áreas científicas legalmente previstas, segue-se um período de pelo menos quatro anos de formação especializada com avaliações intercalares, relatórios, produção científica e provas finais teóricas, práticas e curriculares, perante um júri da respetiva Ordem Profissional”, continua o SNF.
Não obstante, durante décadas, “esta exigência não teve correspondência em igualdade de oportunidades. Enquanto os médicos realizavam a especialização através do internato médico, com acesso por concurso público e remuneração assegurada, muitos farmacêuticos foram obrigados a cumprir requisitos equivalentes através de estágios não remunerados em laboratórios com idoneidade reconhecida pela respetiva Ordem. Ou seja, exigia-se competência ao mais alto nível, mas recusavam-se oportunidades de formação compatíveis”.
Esta assimetria, para o SNF, “não foi um detalhe burocrático, mas uma desigualdade estrutural perpetuada por demasiado tempo. O sistema beneficiou, durante anos, do trabalho e da qualificação de farmacêuticos especialistas, mas ofereceu-lhes percursos mais precários, mais penosos e menos protegidos“.
Não obstante o contexto, o interesse dos farmacêuticos pela área laboratorial manteve-se elevado, contrariamente ao que se verifica na profissão médica. “Nos últimos 15 anos, menos de metade das vagas para Patologia Clínica deram origem a novos especialistas. Muitas vagas ficaram por preencher ou acabaram em desistência. Em 2025, 75% das vagas ficaram vazias, confirmando um interesse persistentemente baixo, por parte dos médicos, nesta área”.
Em contraste, desde a criação da Residência Farmacêutica em 2020, através do Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, dezenas de farmacêuticos candidatam-se anualmente à formação especializada em Análises Clínicas. Em 2026, “são já perto de uma centena os farmacêuticos em formação nesta área através da Residência”.
Subutilização de recursos humanos altamente qualificados
Apesar do enquadramento legal da formação especializada, da diferenciação, da experiência acumulada e das competências funcionais, os farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas continuam a enfrentar limitações graves ao seu exercício profissional, sobretudo no setor público.
“Nos serviços laboratoriais do SNS, os cargos de direção e os centros de decisão permanecem fortemente concentrados na profissão médica, em particular na Patologia Clínica, tendo sucessivas alterações legislativas, incluindo revisões do Estatuto do SNS, contribuído para consolidar esse desequilíbrio”, revela o SNF.
Esta centralização de poder institucional tem tido consequências práticas. “Em vários contextos, os farmacêuticos são impedidos de exercer plenamente funções para as quais são preparados e possuem competência reconhecida. Entre as situações relatadas contam-se a exclusão de escalas de urgência, a proibição de realizar exames diferenciados, de elaborar ou assinar relatórios, o impedimento de participar em reuniões de serviço, restrições ao contacto direto com clínicos para discussão de resultados ou esclarecimentos técnicos, ou ainda, a deslocação forçada de profissionais para áreas onde não têm a mesma experiência nem o mesmo valor acrescentado”, expõe o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
O padrão descrito por vários profissionais “aponta para um bloqueio institucional ao exercício da profissão. Em alguns casos, a contradição é reveladora: o farmacêutico é chamado informalmente a coordenar processos, esclarecer dúvidas metodológicas e interpretativas, inclusivamente em contexto de urgência, no entanto, quando está em causa o reconhecimento formal é impedido de exercer autonomamente as mesmas funções”.
Deste modo, ainda de acordo com o SNF, “recorre-se à competência do farmacêutico quando ela é conveniente, mas a mesma é negada quando implica partilha de poder, reconhecimento profissional ou reposicionamento hierárquico”.
Esta situação vai “além da rivalidade corporativa. Numa área central do diagnóstico, instalou-se um modelo de funcionamento que subutiliza recursos humanos altamente qualificados. Esta situação configura, não apenas um conflito entre profissões, mas problemas de gestão racional, transparência e, em última análise, governativos e de qualidade assistencial”.
Um ciclo vicioso
“Quando as chefias dos serviços laboratoriais são sistematicamente atribuídas a médicos, cria se um circuito fechado de decisão sobre contratação, distribuição de funções e desenho das equipas”, alerta o SNF, explicando que “a tendência é reforçar o mesmo grupo profissional e tratar os restantes especialistas como periféricos, substituíveis ou dispensáveis. É precisamente isso que vários profissionais denunciam. As decisões de contratação na área laboratorial tendem a privilegiar o reforço do quadro médico e a dispensar farmacêuticos, não por insuficiência técnica, mas porque a arquitetura de poder condiciona as opções de contratação e protege equilíbrios corporativos instalados”.
Uma situação que para o sindicato “produz um viés estrutural na composição dos serviços, perpetua a concentração de poder e impede que o SNS tire partido de todos os especialistas legalmente habilitados, desperdiçando, não raras vezes, o investimento feito na sua formação”.
Formação dos novos especialistas travada por resistência corporativa
Os constrangimentos não atingem apenas os especialistas já diferenciados. A formação dos residentes farmacêuticos tem sido dificultada em vários contextos, obrigando à reorganização de estágios e criação de soluções alternativas para garantir a qualidade técnico-científica da residência. “Em alguns casos, tornou-se necessário deslocar os residentes para outras instituições ou criar percursos formativos complementares assegurados pelos próprios farmacêuticos especialistas”, denuncia o SNF.
“Importa referir que o Colégio de Especialidade de Patologia Clínica da Ordem dos Médicos tem emitido orientações que promovem a recusa de colaboração no processo formativo da residência farmacêutica, assumindo-se como um bloqueio corporativo explícito. Mesmo quando os Conselhos de Administração se pronunciam e reiteram o carácter vinculativo da colaboração no ensino nas instituições do Estado, alguns patologistas escudam-se nos pareceres do Colégio para se eximir do cumprimento dessa responsabilidade, declara o SNF.
Assimetria salarial
“A escassez de concursos públicos, associada a condições remuneratórias desajustadas do grau de diferenciação profissional e as limitações funcionais impostas, têm contribuído para a redução progressiva do número de farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas no SNS”.
De acordo com o SNF, “estima-se que hoje exerça no setor público cerca de um terço do efetivo existente há duas décadas. Esta situação representa uma perda grave de experiência acumulada, de memória técnica e de capacidade de resposta. Para além da assimetria salarial de base entre especialistas, o impedimento à realização de serviço de urgência e de horas extraordinárias agrava, ainda mais, a diferença remuneratória“.
Investir e valorizar competências é proteger o doente
“O pleno exercício da especialidade farmacêutica de Análises Clínicas não é apenas uma questão de justiça profissional, nem de conflito de classes. Trata-se de gestão responsável e, acima de tudo, de respeito pelo direito dos cidadãos a beneficiarem plenamente de todas as competências disponíveis”, salienta o SNF.
Para a instituição, “ignorar ou restringir artificialmente o contributo de profissionais devidamente formados e legalmente reconhecidos constitui um erro estratégico, com custos reais para o SNS. Portugal não precisa de laboratórios organizados para proteger estatutos corporativos, precisa de laboratórios modernos que respondam melhor às necessidades dos doentes”.
Posto isto, o SNF defende que, “considerando a relevância pública, este assunto deverá merecer uma investigação séria. O Estado não pode investir na formação de especialistas altamente qualificados e, simultaneamente, permitir a sua marginalização impedindo o exercício pleno das suas funções, limitando a sua contratação e afastando-os dos processos de decisão. Esta realidade não só constitui discriminação institucional como desperdício de recursos públicos e degradação silenciosa da capacidade laboratorial do SNS”.
